CONQUISTA HISTÓRICA: Vitória do desarranchamento e reajuste de 166,67% no auxílio-alimentação
Avanço decisivo junto ao Governo do Estado comprova que persistência e liderança técnica do SindSistema vencem a burocracia.
A conquista do desarranchamento total dos Policiais Penais da SEPPEN RJ e a elevação do auxílio-alimentação para R$ 32,00 por dia útil num salto de 166,67% sobre os antigos e defasados R$ 12,00 não caíram do céu. São resultado de seis anos de enfrentamento técnico, vigilância processual ininterrupta e resistência firme da atual diretoria do SindSistema Penal RJ, presidida pelo policial penal Gutembergue de Oliveira.
Para quem acompanha o dia a dia das unidades prisionais, o avanço do Processo instaurado pela atual gestão da SEPPEN até a Casa Civil neste mês de novembro de 2026 (SEI-210001/080730/2026), com parecer favorável da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a garantia do pagamento 100% em pecúnia no contracheque, representam o fim de uma distorção histórica que feria a dignidade da categoria.
A Linha do Tempo de uma luta que não recuou
Resultados sólidos no serviço público exigem fôlego, conhecimento dos trâmites do Estado e liderança responsável que não cede a soluções paliativas. Veja como o SindSistema construiu essa vitória passo a passo, ano a ano:
2020 — A denúncia contra o desperdício e a indignidade
Em meio a escândalos nos contratos de quentinhas da então SEAP, o SindSistema levou a pauta à grande imprensa (como em reportagem do SBT) e protocolou ofício exigindo o fim da vinculação da comida do policial penal ao lote licitatório dos detentos. Enquanto refeições sem qualidade iam para o lixo, o servidor tirava dinheiro do próprio salário para se alimentar com o mínimo de dignidade.
2021 — A cobrança por isonomia
O Sindicato formalizou o processo SEI-210001/001694/2021, cobrando reajuste e extensão do benefício a 100% dos servidores da pasta, tomando como parâmetro a valorização já concedida ao DEGASE, consolidando a demanda na pauta oficial do Estado.
2022 a 2024 — O embate contra a amarração contratual
Quem olha de fora pode imaginar que a luta esfriou nesse período, mas ocorreu exatamente o oposto. A categoria estava juridicamente amarrada ao andamento e à vigência do processo licitatório anterior de alimentação (SEI-210108/000494/2022), que ainda englobava internos e servidores no mesmo pacote. Durante todo esse ciclo, diante de tentativas de manter o modelo ultrapassado de fornecimento precário, a diretoria manteve pressão constante nos bastidores e nas mesas de negociação, denunciando a defasagem dos R$ 12,00 diários e exigindo a extensão universal do direito a todos os ativos, sem exceção de lotação ou escala. Além disso, rebateu firmemente ‘propostas indecentes’ de atrelamento ao lucro das cestas de custódia e preparou o terreno técnico para que, no encerramento daquele contrato, o servidor fosse definitivamente desvinculado.
2025 — Vigilância nas regras e preparação do novo ciclo
Enquanto o contrato antigo caminhava para o fim e a Secretaria reeditava normas operacionais sobre a entrada de alimentos próprios nas unidades para plantonistas de 24h, o Sindicato intensificou a cobrança preventiva para impedir que o próximo certame repetisse o erro do passado. Quando surgiu a tentativa administrativa de empurrar um cartão-alimentação terceirizado (SEI-210001/123126/2025), a diretoria do Sindicato acendeu o alerta máximo.
Janeiro a Agosto de 2026 — A barreira contra o cartão-alimentação
O SindSistema demonstrou com dados que mais de 80% da categoria rejeitava o cartão terceirizado. O modelo retiraria a verba do contracheque, geraria dependência de operadoras privadas, risco de suspensão contratual e limitação de rede credenciada. Com embasamento técnico, provando haver saldo na rubrica de despesas de pessoal, o Sindicato barrou o retrocesso e blindou o pagamento em pecúnia.
Outubro de 2026 — A virada licitarória
O primeiro grande marco prático se concretizou. A nova licitação de alimentação do sistema prisional fluminense foi homologada cobrindo estritamente os internos, selando na prática a separação administrativa que o Sindicato defendia desde 2020.
Novembro de 2026 — Parecer favorável e desarranchamento total
O processo SEI-210001/080730/2026 superou as análises técnicas com o aval da SEPLAG e seguiu para a Casa Civil. A medida consolida o desarranchamento completo de todas as unidades prisionais e grupamentos da SEPPEN RJ, assegurando R$ 640,00 mensais direto no contracheque do servidor.
Por que a persistência e a liderança responsável fazem a diferença?
Quem enfrenta a rotina do cárcere sabe que a urgência por resultados é legítima. Contudo, desmontar uma estrutura contratual milionária dentro do Estado exige respeitar prazos licitatórios, produzir pareceres jurídicos, comprovar impacto orçamentário e vencer etapas burocráticas entre secretarias. Lideranças sem lastro técnico costumam vender atalhos fáceis que terminam em frustração ou em armadilhas, como teria sido a troca da rubrica no contracheque por um cartão-alimentação terceirizado.
A atual diretoria do SindSistema Penal RJ provou que sindicalismo responsável se faz com paciência estratégica, conhecimento profundo dos processos do SEI e firmeza para não aceitar menos do que a categoria merece. Foi essa postura que transformou uma reivindicação considerada “impossível” por gestores do passado em realidade orçamentária e administrativa.
A Luta Continua
Com o processo na Casa Civil para a etapa final de publicação e implementação, o SindSistema segue vigilante, acompanhando cada despacho até que o valor reajustado e desarranchado esteja efetivamente depositado no contracheque de cada Policial Penal do Estado do Rio de Janeiro.
A vitória é de uma categoria que não se deixou enganar por promessas vazias e caminhou unida com quem defende seus direitos com seriedade.
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- Em 27/12/2020 https://sindsistema.org.br/sindsistema-propoe-desarranchar-policiais-penais/
- Em 20/05/2021, o Sindicato reitera a solicitação do reajuste do auxílio alimentação dos servidores da SEAP já contemplados, bem como, a extensão do auxílio a
todos os servidores da pasta. https://sindsistema.org.br/sindsistema-reivindica-isonomia-no-auxilio-alimentacao/ - Em 20/09/2022, gerado o Processo nº SEI-210108/000494/2022 para nova licitação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA prestação de serviço contínuo de alimentação e nutrição, reparo e fornecimento de refeições transportadas, destinadas
aos internos custodiados e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. A demanda foi oficializada em 30/06/2023, para 04 (quatro) refeições e lanches e similares, com valor previsto de R$ 378.358.968,25 (trezentos e setenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). - Em 04/12/2023, PROPOSTA INDECENTE. O Sindicato rebateu tentativas de manter o modelo antigo, reforçando que o pagamento do auxílio alimentação em pecúnia é a única via para erradicar a dependência dos Policiais Penais em relação aos contratos de quentinhas dos presídios. https://sindsistema.org.br/proposta-indecente
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Em 15/07/2024, DESARRANCHAMENTO, ATUALIZAÇÃO E EXTENSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. O Sindicato reitera que a dignidade alimentar dos policiais penais é uma pauta política prioritária, destacando os processos administrativos no SEI (como o SEI-210001/001694/2021) exigindo o reajuste e a extensão do auxílio a 100% dos servidores. https://sindsistema.org.br/desarranchamento-atualizacao-e-extensao-do-auxilio-alimentacao-dos-policiais-penais/
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Em 14/04/2025, O VALOR TOTAL ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA prestação de serviço contínuo de alimentação e nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, dessa vez somente para os internos custodiados do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, era de R$ 742.232.895,89 (setecentos e quarenta e dois milhões, duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), para 05 (cinco) refeições, sendo: desjejum (café da manhã), almoço, lanche da tarde, jantar, ceia, e um kit lanche para deslocamentos em apresentações externas.
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Em 23/12/2025, O VALOR TOTAL ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA prestação de serviço contínuo de alimentação e nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro, era de R$ 1.303.294.970,64 (um bilhão, trezentos e três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos).
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Em 05/01/2026, PROPOSTA INDECENTE X PROMESSA NÃO CUMPRIDA Apesar de sucessivas promessas e de um cenário recente de valorização das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, os Policiais Penais seguem enfrentando uma injustificável defasagem no auxílio-alimentação, congelado há mais de uma década. https://sindsistema.org.br/proposta-indecente-x-promessa-nao-cumprida/
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Em 10/01/2026, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL: ATRASO DELIBERADO E NOVA QUEBRA DE ISONOMIA COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. Sindicato formaliza Denúncia de Quebra de Isonomia: A entidade repudiou os anúncios de um cartão alimentação de valor fixo, em torno de R$ 500,00 https://sindsistema.org.br/auxilio-alimentacao-da-policia-penal-atraso-deliberado-e-nova-quebra-de-isonomia-com-as-forcas-de-seguranca-publica/
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Em 23/01/2026, MAIORIA DOS POLICIAIS PENAIS REJEITA CARTÃO-ALIMENTAÇÃO, MAS SEAP IGNORA PESQUISA E AVANÇA EM LICITAÇÃO QUE RETIRA BENEFÍCIO DO CONTRACHEQUE. O sindicato revelou dados de pesquisa em que a maioria esmagadora da categoria (mais de 80%) rejeitou o cartão alimentação terceirizado. https://sindsistema.org.br/maioria-dos-policiais-penais-rejeita-cartao-alimentacao-mas-seap-ignora-pesquisa-e-avanca-em-licitacao-que-retira-beneficio-do-contracheque/
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Em 02/07/2026, inaugurado o Processo nº SEI-210001/080730/2026 para atualização e extensão do auxílio alimentação no âmbito da Polícia Penal do Rio de Janeiro tramitou de forma rápida e objetiva, demonstrando que, quando há vontade política, as demandas avançam com eficiência, diferentemente da morosidade e dos sucessivos entraves registrados na gestão anterior.
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Em 08/07/2026, UMA OPORTUNIDADE PARA FORTALECER A POLÍCIA PENAL NA AGENDA DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO. O sindicato formalizou proposta ao Governo do Estado defendendo que manter o valor do auxílio alimentação no contracheque evita litígios e reduz custos com a gestão de novas licitações para operadoras de cartão. Fim do Vínculo Carcerário: O texto enfatiza que a pecúnia corrige a distorção histórica de ter policiais penais dependendo
ou de quentinhas do lote de presídios ou de administradoras privadas
contratadas. https://sindsistema.org.br/uma-oportunidade-para-fortalecer-a-policia-penal-na-agenda-de-modernizacao-do-estado/ -
Em 07/08/2026, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: QUASE UM ANO DE INDEFINIÇÕES REFORÇA A NECESSIDADE DE AMPLIAR O PAGAMENTO EM PECÚNIA A TODOS OS POLICIAIS PENAIS. O SindSistema criticou o processo SEI-210001/123126/2025, apontando que a migração para o modelo de cartão alimentação insere o servidor em uma “longa cadeia burocrática” (licitações, contratos temporários, fiscalização de operadoras de benefício e renovações). https://sindsistema.org.br/auxilio-alimentacao-quase-um-ano-de-indefinicoes-reforca-a-necessidade-de-ampliar-o-pagamento-em-pecunia-a-todos-os-policiais-penais/
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Em 21/09/2026, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS AVANÇA. Reportagem informando o avanço do processo da SEPPEN que prevê a elevação do benefício de R$ 12,00 para R$ 32,00 por dia útil (reajustando o auxílio pago em pecúnia para até R$ 640,00 mensais), dependendo de assinatura de decreto governamental para cobrir os cerca de 5.250 policiais penais ativos. https://sindsistema.org.br/auxilio-alimentacao-dos-policiais-penais-avanca-mas-ainda-depende-de-aprovacao-do-governador/
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Em 26/10/2026, a SEPPEN homologa uma licitação de R$ 1,1 bilhão para o fornecimento de alimentação aos presos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. O valor inicial estimado do certame era de aproximadamente R$ 1,3 bilhão (para a contratação pelo período de 24 meses). Com a conclusão da licitação e a homologação formalizada em outubro de 2026 pela Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN-RJ), o valor final adjudicado ficou em R$ 1,1 bilhão, gerando uma economia de cerca de R$ 200 milhões em relação ao valor de referência estimado no edital original. O resultado foi
publicado no Diário Oficial. https://www.ururau.com.br/noticias/estado-rj/policia-penal-do-rj-homologa-licitacao-de-r-11-bilhao-para-alimentacao-dos-presidios/82821/ -
Em 09/11/2026, a SEPPEN encaminhou à Casa Civiluma proposta para análise da atualização do benefício para R$ 32,00 (trinta e dois reais) por dia útil efetivamente trabalhado, em substituição ao valor atualmente praticado de R$ 12,00 (doze reais) por dia útil, observada a jornada de trabalho de cada servidor, além da extensão do desarranchamento de todos os policiais penais que atuam nas unidades prisionais e nos grupamentos operacionais
Elisete Henriques
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