Agradecimento ao Deputado Thiago Flores pela retirada do requerimento de votação imediata do PL 3655/2024 que invade competências exclusivas da Polícia Penal

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro A Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais (FENASPPEN), composta por 21 (vinte e um) Sindicatos da federação, vem manifestar através do presidente Fernando Anunciação, agradecimento especial ao Deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) que entendeu, e atendeu à solicitação da […]

Fenasppen combate PL que reproduz artigos vetados no Estatuto da Segurança Privada

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro A FENASPPEN não pretende, em nenhum momento, interferir na luta pelos direitos dos vigilantes. Mas, tão somente, defender a indelegabilidade das atribuições dos Policiais Penais, que são típicas de Estado. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de […]

Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal é tema de reunião em Brasília

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro O presidente da Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais (Fenasppen), Fernando Anunciação, esteve reunido nesta quarta-feira (15) com o Secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), André Garcia, para tratar sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, tema […]

Luta Nacional: Lei Geral da Polícia Penal

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Hoje, dia 09 de outubro de 2025 completam seis anos da aprovação, em primeiro turno, da PEC 372/17 de criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.A luta continua, rumo à aprovação da Lei Geral da Polícia Penal. […]

A Segurança Pública deve ser fortalecida e não privatizada!

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Parte 3 Texto extraído de “Modelos de Administração Prisional”. Leia em https://drive.google.com/file/d/1yzKirf0aRtelom8ZzdflrR-55rd4PWWr/view?usp=sharing A publicação da EMENDA CONSTITUCIONAL nº 104/2019 foi responsável por alterar alguns dispositivos constitucionais com o objetivo de criar, ou reconhecer como já existente no país, uma […]

A inconstitucionalidade da privatização do sistema penitenciário no Brasil

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro No Amazonas, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas (TCE) a rescisão dos contratos com a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, e com outra empresa que administra os presídios do Estado. O MP apontou superfaturamento, mau […]

Manifestação assinada por 19 instituições e entidades rechaçam a cogestão prisional

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro Manifestação assinada por 19 (dezenove) instituições e entidades aponta que nos estados onde algumas unidades prisionais foram privatizadas sob o argumento da diminuição dos custos e ressocialização da pessoa presa, o discurso não se sustenta.  Parte 1 Texto […]

Avanço da terceirização na Polícia Penal

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro A denúncia da FENASPPEN não é mera retórica sindical — toca no cerne da função constitucional da polícia penal. A terceirização de atividades indelegáveis, se aprofundada, pode enfraquecer não só a identidade institucional da corporação, mas também a segurança […]

Fenasppen faz mobilização em Brasília para Emendas à PEC da Segurança Pública

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro lFoto: ©Valter Campanato/Agência Brasil Semana de mobilização para coleta de assinaturas e articulação de emendas à PEC 18.                 Na foto: Fernando Anunciação (Presidente FENASPPEN); Santiago (Diretor Fenasppen); Ivana (PCDF Diretora da AMPOL); Diana […]

Fenasppen denuncia avanço da terceirização da atividade indelegável da Polícia Penal

(21) 2532-0207 contato@sindsistema.org.br Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 – Cinelândia, Rio de Janeiro “É inadmissível terceirizar uma atribuição típica de Estado como é a Polícia Penal. Não dá para combater o crime organizado, desmantelar organizações criminosas sem fortalecer a presença do Estado no Sistema Penitenciário e entregar a atividade policial penal […]