Após solicitação do SindSistema, SEPPEN encaminha para nova análise a proposta de redistribuição de cargos para promoções

O Sindicato encaminhou o Ofício nº 045/2026 à Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN RJ) para solicitar a retomada prioritária do processo SEI-210001/050074/2024, objetivando a reavaliação das condições jurídicas e fiscais da proposta de redistribuição dos cargos entre as classes da carreira, mediante alteração do Anexo I da Lei nº 4.583/2005.

A proposta prevê o remanejamento de 1.000 cargos da Classe III, sendo 500 para a Classe I e 500 para a Classe II, sem alterar o total de 7.000 cargos da carreira. O objetivo é ampliar as possibilidades de promoção nas classes superiores e enfrentar o represamento decorrente da insuficiência de vagas.

O SindSistema também solicitou que essa alteração pontual tenha encaminhamento próprio, enquanto prosseguem os estudos de estruturação integral da Polícia Penal. A ampliação do quantitativo total de cargos, necessária à recomposição e ao fortalecimento do efetivo funcional, será defendida pelo Sindicato na discussão da minuta de estruturação da carreira. Dessa forma, busca-se enfrentar com prioridade o represamento das promoções, mantendo a reivindicação de ampliação do quadro.

Em despacho assinado em 15 de outubro de 2026, o Gabinete encaminhou o processo à Superintendência de Recursos Humanos (SUPRH), para nova instrução e realização das diligências necessárias, com posterior parecer da Assessoria sobre a viabilidade do pedido.

O documento registra que a proposta havia recebido manifestação desfavorável da COMISARRF por incompatibilidade com uma vedação do Regime de Recuperação Fiscal. Ao tratar da nova solicitação do Sindicato, a SEPPEN menciona a adesão ao PROPAG e determina a renovação da análise.

O encaminhamento representa um avanço administrativo, mas a redistribuição dos cargos ainda depende de avaliação de viabilidade e das etapas necessárias à alteração legislativa. No ofício, o SindSistema também solicitou a atualização do impacto financeiro, novas manifestações dos setores competentes e a preparação da minuta de projeto de lei, para apreciação do governador e posterior encaminhamento à Alerj.

A atuação do Sindicato busca uma solução concreta para a falta de vagas nas classes superiores, que compromete o desenvolvimento funcional e prolonga a espera dos policiais penais por suas promoções. A retomada da análise é um passo necessário para que a proposta possa avançar com dados atualizados e definição das condições de implementação. 

O SindSistema segue acompanhando o andamento dessa demanda e manterá a categoria informada sobre os próximos encaminhamentos, reafirmando seu compromisso com a valorização e o desenvolvimento funcional dos policiais penais.