20 de outubro — Dia Estadual do Policial Penal. Uma história de resistência. Uma identidade conquistada. Uma luta que continua

Quem vê a Polícia Penal do Rio de Janeiro hoje nem sempre conhece o caminho percorrido para conquistar esse reconhecimento. Nossa história atravessa gerações, guarda a memória da Casa do Guarda e dos tempos do presídio da Ilha Grande e acompanha os desafios da segurança pública fluminense.

Em 1989, a Constituição estadual já previa a Polícia Penitenciária. A iniciativa, porém, foi barrada judicialmente. Foram mais de 30 anos entre aquela previsão e a criação constitucional da Polícia Penal no estado, em 20 de outubro de 2020, viabilizada pela Emenda Constitucional Federal nº 104/2019. Em 2022, conquistamos nossa Lei Orgânica e ainda hoje lutamos por uma lei de estruturação da carreira.

A passagem de agentes penitenciários a policiais penais consolidou uma identidade construída no exercício diário da profissão. Reconheceu constitucionalmente profissionais cuja atuação é indispensável à custódia, à vigilância e à segurança dos estabelecimentos penais, bem como à proteção da sociedade, com efeitos que ultrapassam os muros e as fronteiras do estado.

Celebrar essa conquista também é reconhecer o que ainda precisamos transformar.

Do DESIPE a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, em 2003, o sistema se expandiu, ampliou vagas prisionais e acumulou novas exigências. Entretanto, o quantitativo de cargos e sua distribuição por classes permanecem presos à estrutura legal de 2005, com reflexos no efetivo insuficiente e no engessamento de promoção de profissionais que já cumpriram os requisitos de tempo.

Hoje, com uma Secretaria de Estado de Polícia Penal e avanços institucionais importantes, seguimos buscando condições de trabalho, estrutura e direitos à altura da responsabilidade que assumimos. A visibilidade conquistada precisa se traduzir em valorização efetiva.

Neste dia, homenageamos quem abriu caminhos, quem sustentou essa luta e quem mantém, a cada serviço, o compromisso com a segurança pública.

Ser policial penal é reconhecer o valor da própria história e a importância do trabalho que realiza. É ter orgulho da identidade conquistada e permanecer na luta pelos avanços que ainda precisamos alcançar.

Parabéns aos policiais penais do Estado do Rio de Janeiro!