GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO ANUNCIA A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DOS POLICIAIS PENAIS

Em solenidade realizada na manhã dessa terça-feira (20 de abril), no Palácio Guanabara, o governador Cláudio Castro anunciou a publicação da promoção por antiguidade dos policiais penais.

Na composição da mesa diretiva do evento, o governador Cláudio Castro, o deputado estadual Max Lemos (Patrono da Polícia Penal), o deputado Charles Batista, o secretário de Governo André Lazaroni, o secretário de Administração Penitenciária Raphael Montenegro, e o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema Penal), Gutembergue de Oliveira, que fez o discurso de abertura do evento.

“Por entender que política se faz construindo pontes, pavimentando o caminho para se chegar ao destino, que por ora são as promoções, aqui estamos, em frente ao governador Cláudio Castro, para agradecer por esse momento e, publicamente, diante de parcela da categoria, dizer que vencida essa etapa, Vossa Excelência tem primeiro a prerrogativa e, segundo, a oportunidade de em seu governo regulamentar a nossa tão sonhada Polícia Penal. Sonho acalentado por homens e mulheres desde a Constituição Estadual de 1989”, reiterou Gutembergue.

Em nome desse sonho da categoria, o presidente do SindSistema vaticinou: “o governador Cláudio Castro, sancionará a lei que instituirá a Polícia Penal no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e esse Salão Nobre não comportará os policiais penais que virão congratular-se com Vossa Excelência. E, por isso, teremos que fazê-lo num espaço mais amplo. Um evento que, certamente, ficará marcado na história da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro e seu nome será sempre lembrado por toda a categoria”, destacou.

O deputado Max Lemos, patrono da Polícia Penal, fez questão de participar da solenidade realizada no Palácio Guanabara, e aproveitou para solicitar ao governador Cláudio Castro que faça a regulamentação da emenda constitucional 77/2020, aprovada na Assembleia Legislativa, que criou a Polícia Penal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.  “Quando iniciamos essa luta ao lado do presidente do Sindicato, Gutembergue de Oliveira, e de todos os policiais penais, as coisas pareciam muito difíceis. Tínhamos que ter 2/3 dos votos dos parlamentares para aprovar a PEC”, relembrou Max Lemos bastante emocionado. “Fico muito feliz por fazer parte dessa história. A nossa vida pública vai avançar, mas sem dúvidas trata-se de uma das legislações mais importantes que tive o prazer de escrever e participar. Haveremos de muito em breve ter outro dia festivo para a categoria”, comemorou o deputado Max Lemos.

O secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, fez questão de agradecer ao governador Cláudio Castro, por  encampar a ideia das promoções. Montenegro destacou que esse momento aconteceu pela resiliência dos policiais penais e pela possibilidade de trabalhar juntos. “Os policiais penais são poucos, mas quando trabalham juntos fazem um trabalho que nenhuma outra força policial é capaz de fazer”, ponderou Montenegro.

O deputado Charles Batista exaltou a sensibilidade e o comprometimento que o Governo do Estado que, segundo destacou, nesse ato cumpre uma obrigação de promover os policiais penais e pagar o retroativo. “Aqui não se trata de política, de aparecer ou não aparecer. Se trata de que não há mérito algum no cumprimento de um dever, e nós como representantes do Estado, não estamos fazendo mais que a nossa obrigação de estar publicando a promoção dos senhores”, pontuou o deputado Charles Batista.

Após os discursos, o governador Claudio Castro e o secretário de Administração Penitenciária fizeram a assinatura do documento. “Assino hoje, após 3 anos de articulações, do empenho da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e principalmente da resiliência da categoria, a progressão de carreira dos servidores da SEAP RJ. As palavras de Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, comprovam o trabalho colaborativo e ilustram o caminho que percorremos até aqui. Aproveito para, também, saudar a parceria de todos os deputados estaduais, que constroem pontes de diálogo com diversos setores e participam efetivamente do nosso trabalho”, disse o governador Cláudio Castro.

No evento, o presidente do Sindicato, Gutembergue de Oliveira, reforçou o pedido de regulamentação da Polícia Penal, e o governador Cláudio Castro se comprometeu em sancionar a Lei, em breve. Assista o vídeo do pronunciamento do governador, na íntegra, no link https://www.youtube.com/watch?v=XEttNYMKTAI&ab_channel=EliseteHenriques

UMA DEMANDA MUITO ANTIGA

A pauta vinha sendo apresentada, reiteradamente, pela diretoria do Sindicato, desde 2018. Em reunião com o atual secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, no dia 9 de fevereiro de 2021, o mesmo informou que havia recebido do governador Cláudio Castro a solução de pagar parceladamente o retroativo dos servidores. Também, na interlocução conjunta com o Sindicato, fixou que nesses termos seria possível resolver a questão das promoções dos policiais penais à partir de março/abril.

Por fim, em 25 de março de 2021, foi publicado o parecer final da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, que assevera em sua conclusão que a efetivação da promoção dos policiais penais não afronta o Regime de Recuperação Fiscal e legislações correlata