RESULTADO COM DIÁLOGO

Na sexta-feira (12), o secretário de Estado de Administração Penitenciária RJ, Raphael Montenegro, atendeu mais uma pauta encaminhada pela diretoria do Sindicato dos Policiais Penais (SindSistema). Está autorizada a regulamentação da Divisão de Busca e Recaptura (RECAP).

Criada pelo Decreto nº 46.832 de 18 de novembro de 2019, a Divisão de Busca e Recaptura (RECAP) só foi inaugurada em maio de 2020, por causa da pandemia da Covid-19, e atos normativos expedidos pelos órgãos públicos e Poder Executivo. O objetivo da atividade é desafogar as demais forças policiais, com o diferencial de estreito conhecimento do público alvo (presos foragidos ou evadidos do Sistema Penitenciário), bem como melhor desempenho dos dados apurados pelos setores de Inteligência e Coleta de Dados, presentes no dia-a-dia da Polícia Penal.

O trabalho conjunto com as demais forças de segurança pública não é novidade para a categoria. A relação institucional já permitiu o esclarecimento e elucidação de dúvidas em inquéritos policiais, bem como representações pela autoridade policial de prisões preventivas ou temporárias, considerando a identificação do elemento criminoso, antes suspeito, posteriormente comprovado autor da infração penal.

Em mais de 70 prisões realizadas desde 13 de maio de 2020, entre operações em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil, ou individualmente pelos policiais penais da Divisão de Busca e Recaptura, não resultou nenhum efeito colateral, seja para as instituições envolvidas, seja para a sociedade. Mas, o trabalho de efetivo combate ao crime.

MAIS RESULTADOS

Nos próximos dias, há previsão de atendimento também de outras demandas encaminhadas pela diretoria sindical, tais como ajuste do quantitativo de concursados a serem convocados e a publicação das promoções por antiguidade dos policiais penais, em atraso a mais de três anos.

Sobre a minuta de regulamentação da Polícia Penal RJ, o secretário Raphael Montenegro declarou sua disposição em facilitar o encaminhamento do projeto ao Poder Executivo e, inclusive, colaborar na articulação política na Assembleia Legislativa do Estado, junto com o presidente do SindSistema, Gutembergue de Oliveira, como representante legítimo da categoria.

O documento encontra-se em fase de justificativas jurídicas e, tão logo esteja finalizado, será entregue ao secretário Raphael Montenegro pela diretoria do Sindicato, juntamente com os policiais penais que participaram do exame e elaboração da minuta. Antes, porém, a minuta do projeto de regulamentação será apresentada a toda a categoria de policiais penais do Estado, em assembleia a ser organizada pela diretoria sindical.