Vitória da Polícia Penal do RJ: reajuste e ampliação do auxílio-alimentação em pecúnia para todos os servidores lotados na SEPPEN
Depois de mais de seis anos de luta da diretoria do SindSistema Penal RJ, o auxílio-alimentação passa de R$ 12 para R$ 32 por dia útil efetivamente trabalhado, um reajuste de 166,7%.
O Decreto de 16 de novembro (index n.º 146609565), em nome do governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, amplia o benefício aos policiais penais lotados nas unidades da SEPPEN, incluindo quem ainda recebia alimentação fornecida pela Secretaria. A medida também abrange os demais servidores cedidos à pasta que estejam lotados nessas unidades.
O pagamento em pecúnia é uma vitória dessa mobilização. A diretoria sindical combateu as propostas de implantação do cartão-alimentação porque, na avaliação do Sindicato, vincular o benefício a contratos com empresas terceirizadas colocava em risco a regularidade e a continuidade do pagamento. A reivindicação sempre foi pelo pagamento em dinheiro, com a manutenção da rubrica no contracheque de quem já estava desarranchado e a extensão do benefício a quem ainda recebia a refeição in natura. Com essa mudança, a alimentação dos policiais penais fica desvinculada da contratação de empresa para o fornecimento de refeições à população carcerária.
Essa conquista foi construída com mobilização da categoria, trabalho da diretoria e cobrança junto ao Governo do Estado. Em 17 de novembro, o Gabinete do Governador encaminhou o processo à Casa Civil para as providências de publicação do Decreto no Diário Oficial do Estado. O SindSistema Penal RJ seguirá acompanhando a publicação do Decreto e a implantação do novo valor do auxílio-alimentação, inclusive a manutenção da rubrica para quem já recebia o benefício.