Promulgada EC Nº. 77 da Polícia Penal – RJ

Por 50 votos a dois, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, na terça-feira (20/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20, de autoria do deputado Max Lemos (PSDB), que cria a Polícia Penal no Estado do Rio de Janeiro.
Como Emenda Constitucional recebeu o nº. 77, promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira, 21 de outubro de 2020.