FENASPPEN INTENSIFICA ATUAÇÃO EM BRASÍLIA PELA ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários e da Polícia Penal (FENASPPEN) segue em ritmo acelerado de agendas institucionais no Congresso Nacional. O objetivo é claro e permanente: consolidar a Polícia Penal como o órgão constitucional e indispensável de segurança pública que ela é, garantindo a simetria com as demais forças e o estrito cumprimento da Emenda Constitucional 104/2019.

A Fenasppen alerta sobre o perigo da ausência do Estado na gestão e na custódia prisional, que gera consequências severas e danosas para toda a sociedade. Historicamente, onde o Estado recua, o crime organizado se fortalece e avança. A soberania e a autoridade estatal dentro das unidades são garantias de aplicação fiel da Lei de Execução Penal (LEP). Por isso, a Federação tem intensificado as conversas e o monitoramento contra quaisquer propostas que possam, direta ou indiretamente, fragilizar essa custódia ou repassar atribuições típicas de Estado para a iniciativa privada. A segurança pública é um dever indelegável.

Em articulação estratégica, a Fenasppen realizou uma série de agendas com diversos senadores para tratar do Projeto de Lei nº. 4962. Em reunião com a equipe do gabinete do relator da matéria, o senador Márcio Bittar, a Federação apresentou sugestões de emendas e adequações técnicas ao texto. A recepção foi altamente positiva. A assessoria e o relator avaliaram as propostas da Fenasppen de forma favorável, compreendendo os argumentos apresentados.

Há um compromisso firmado com a Fenasppen para que o texto receba as modificações necessárias, preservando integralmente as atribuições exclusivas da Polícia Penal. A expectativa da diretoria da Federação é de que a redação final atenda aos anseios da categoria, blindando as funções constitucionais.

Rumo à Lei Geral da Polícia Penal

Para além dos projetos em tramitação que impactam o cotidiano dos presídios, a Fenasppen reforça que o passo definitivo para a segurança jurídica e a eficiência do sistema é a aprovação da Lei Geral da Polícia Penal do Brasil. Essa legislação será o alicerce para estruturar, organizar e padronizar as polícias penais em todo o território nacional.

“Nosso trabalho em Brasília é diário, estratégico e silencioso quando precisa ser. Estamos construindo pontes, dialogando com as lideranças e mostrando que uma Polícia Penal forte significa um Estado forte e uma sociedade mais segura”, afirma Fernando Anunciação, presidente da Fenasppen.

A Federação conclama todos os sindicatos filiados e os policiais penais de todo o Brasil a manterem-se unidos e atentos. O compromisso com a categoria e com a segurança pública é permanente. A união e a articulação técnica são as nossas maiores ferramentas de vitória.

FENASPPEN: Trabalho, União e Compromisso com o Policial Penal em todo o Brasil.