ATUALIZAÇÃO SOBRE AS PAUTAS REIVINDICADAS NA OPERAÇÃO “DENTRO DA LEI, CUMPRA-SE SEM IMPROVISO”. Sobre a GVP

Pauta defendida pelo Sindicato dos Policiais Penais RJ, desde o início da apresentação do Projeto pela Seap, a GVP dos veteranos e pensionistas chegou a ter Ação Judicial movida pelo Departamento Jurídico do SindSistema. Na foto, reunião da diretoria do Sindicato realizada em 05/05/2022, quando um grupo de veteranos foi recepcionado e obteve esclarecimento acerca da estratégia de condução utilizada pelo Sindicato quanto à luta pela GVP da categoria de Policiais Penais e extensão a veteranos e pensionistas.

Por ocasião da instituição da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) da categoria, o Sindicato precisou utilizar uma estratégia de modo a garantir a rubrica conforme oferecida pelo governo, e, a partir de então lutar pelextensão aos veteranos e pensionistas para a gratificação isonômica de todos os policiais penais.

Foi justamente em razão da capacidade de diálogo, aliada à diligência dessa diretoria sindical que foi mantida a real possibilidade de veteranos e pensionistas serem contemplados pela gratificação dada pelo Governo aos policiais penais ativos. Uma vez que, no Projeto de Lei nº 5659/2022, encaminhado em regime de urgência à Alerj pelo Poder Executivo, as duas únicas emendas favoráveis à extensão dos 18% a todos os policiais penais ativos (independentemente da lotação), e aos veteranos da categoria, foram de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (também assinadas pelos deputados Chiquinho da Mangueira e Dr. Deodalto), a pedido da diretoria do Sindicato dos policiais penais.

Não fosse a articulação da diretoria sindical junto ao presidente da Alerj à época, para apresentação das emendas, teria prevalecido o texto original encaminhado pela Seap, que determinava a gratificação apenas aos policiais penais ativos, na proporção de 18% para os lotados na Subsecretaria Operacional, e 12,6% aos lotados nos demais setores da pasta. Em sua comprovada experiência nas articulações políticas, o presidente do SindSistema reiterou, aos veteranos, o compromisso assumido em defender toda a categoria de policiais penais. 

“Essa diretoria jamais vai causar um dano de condução à categoria. Nossa estratégia foi a mais correta, porque se fizéssemos qualquer movimento, antes do encaminhamento do PL de Valorização Salarial, à Casa Civil, poderiam utilizar nossa insatisfação para atrasar toda a categoria”, advertiu Gutembergue, que se manteve stand by junto aos demais diretores do Sindicato até que a Seap encaminhasse o PL da GVP para a votação na Alerj.

Na foto (Maio/2022), o advogado responsável pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Penais RJ, Dr. Bruno Costa, conversou com os veteranos em reunião junto aos diretores do SindSistema.

EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 5659/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2022).
 
ADITIVA Nº 01
Adicione-se em parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 5.348/2008 com a seguinte redação:
“§… – A Gratificação de Valorização Profissional (GVP) incidirá sobre o vencimento-base dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária inativos em percentual igual aos pagos aos servidores ativos.”
Edifício Lúcio Costa, 30 de março de 2022.
Deputados ANDRÉ CECILIANO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto
 
MODIFICATIVA Nº 02
Modifique-se o § 3º do artigo 3º da Lei nº 5.348/2008, alterado pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 5659/2022, com a seguinte redação:
“Art. 3º – (…)
§3º – A Gratificação de Valorização Profissional (GVP) incidirá sobre o vencimento-base dos servidores de que trata esta Lei em 18% (dezoito por cento), independentemente de sua lotação.”
Edifício Lúcio Costa, 30 de março de 2022.
Deputados ANDRÉ CECILIANO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.

Na foto, o então presidente da Alerj, Deputado André Ceciliano, ladeado pelo presidente do SindSistema Penal RJ, policial penal Gutembergue de Oliveira, e pelo vice-presidente, policial penal Marcos Ferreira de Lima, em reunião de deliberação sobre a GVP.

Em sua participação na reunião no Colégio de Líderes, na Alerj, em 31/03/2022, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ, Gutembergue de Oliveira, defendeu a extensão dos 18% para todos os policiais penais ativos e veteranos, incluídas as pensionistas.

Mas, foi necessária a compreensão de que somente com união de toda a categoria, em torno da articulação capitaneada pelo Sindicato, será possível mover o governo a atender as demandas da categoria. Com a união de situação e oposição, o governo enfim atendeu a pauta da extensão da GVP aos nossos veteranos. Vitória de todos, uma vez que tal reivindicação atende também os policiais penais ativos que poderão levar a gratificação por ocasião de sua aposentadoria.

 

Mas a luta continua.

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Elisete Henriques

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