Comissão de Servidores Públicos da Alerj cobra dever de casa da Seap

A reunião da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, realizada nessa terça-feira 21/03, tratou da questão dos concursos da Seap. O debate foi transmitido pelo Instagram da Deputada Martha Rocha, presidente do colegiado.  A Secretária de Administração Penitenciária, inspetora de Polícia Penal Maria Rosa Nebel, foi questionada sobre a convocação dos concursados e sobre as possibilidades da realização do TAF. A secretária destacou que, segundo uma decisão da PGE, hoje, a vacância na Seap está zerada.

A deputada Martha Rocha destacou que a Seap, ao contrário do que apresentou na reunião, tem um dever de casa por fazer, que é chamar os 114 candidatos para completar o Termo de Ajustamento de Conduta.

Já o deputado Rodrigo Amorim destacou que existe um dilema que precisa ser superado, que é o déficit de servidores. “O que se percebe das outras instituições é que, conforme vai havendo necessidade, há um exercício do Governo como um todo para fazer o desbloqueio dessas vagas e não ferir o Regime”, ponderou o deputado Rodrigo Amorim, evocando a vontade política. “Se for interesse, se houver decisão política de dotar a Secretaria de Administração Penitenciária de mais 2 mil, 3 mil homens, pouco importa a vacância da Seap”, registrou e fez um apelo pela realização do TAF, considerando a necessidade imediata de minimizar o déficit de policiais penais na Seap.

A Secretária Maria Rosa Nebel informou que está fazendo estudo de viabilidade para a realização de novo concurso público. Porém, ainda sem a definição quanto ao número de vagas. Ao final da reunião a deputada Martha Rocha solicitou que a PGE e a Seap informem sobre o chamamento dos 114 concursados para a realização do TAF, e sobre os 12 concursados de 2003, que ainda restam ser chamados. Martha Rocha apelou para a sensibilidade dos gestores da SEAP, sobre a perspectiva da possibilidade da realização de um concurso público, pediu que a titular da Seap apresente manifestação por escrito quanto aos argumentos para a não realização do TAF, e, também, sobre o estudo de viabilidade, sobre os requisitos para um novo concurso, e quantos cargos serão oferecidos. Há previsão de nova reunião da Comissão de Servidores Públicos da Alerj para voltar a debater o tema em duas semanas.