Pelo remanejamento de vagas para promoção

Na quinta-feira (22), o SindSistema Penal RJ encaminhou ofício ao gabinete do secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus, com solicitação de remanejamento de vagas do Anexo I da Lei 4.583/2005. Considerando que, o quantitativo de servidores aptos à progressão na carreira da 3ª classe para a 2ª classe é maior que o número de vagas existentes.

A adequação é necessária, para que o direito do servidor seja respeitado. “Tal remanejamento não enseja nenhum entrave jurídico, administrativo nem financeiro. Somente tem a finalidade de atualizar o Anexo I da Lei, de acordo com a conjuntura do momento”. Ponderou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Gutembergue de Oliveira.
A elaboração da minuta de projeto para o remanejamento das vagas é da alçada do secretário da pasta, que deverá encaminhar o texto ao governador do Estado.