SindSistema leva ao Governo proposta para regulamentação da Periculosidade e reconhecimento do passivo da Insalubridade

O SindSistema participou, nesta quarta-feira (05/08), de reunião com a Secretária de Estado de Polícia Penal, Alessandra Rosa Odawara, e os subsecretários da Pasta, ocasião em que protocolou uma Manifestação Técnico-Jurídica para ser anexada ao Plano de Estruturação da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro.

O documento foi elaborado com o objetivo de contribuir tecnicamente para o aperfeiçoamento da proposta, apresentando fundamentos jurídicos voltados ao fortalecimento da estrutura remuneratória e da valorização da carreira.

Conforme explicou o presidente do SindSistema, Gutembergue de Oliveira, a manifestação trata da regulamentação do Adicional de Periculosidade, previsto na Lei Complementar Estadual nº 206/2022, bem como da necessidade de consideração do histórico contributivo da categoria decorrente da incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade.

Segundo o presidente, o parecer também demonstra que o histórico da insalubridade está diretamente relacionado às condições de risco inerentes à atividade policial penal, buscando oferecer subsídios técnicos para enfrentar o passivo jurídico e financeiro existente em relação aos policiais penais ativos, veteranos e pensionistas.

A iniciativa reafirma o compromisso do SindSistema com uma atuação técnica, responsável e propositiva, acompanhando cada etapa da construção do Plano de Estruturação da Polícia Penal e apresentando contribuições que fortaleçam a carreira, valorizem seus profissionais e assegurem o reconhecimento dos direitos historicamente reivindicados pela categoria.

O SindSistema continuará acompanhando a evolução da proposta e mantendo os policiais penais informados sobre todos os avanços relacionados à estruturação da carreira.