Nessa terça-feira (27/08), diretores do Sindicato dos Policiais Penais RJ reuniram-se com a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, e seu stafe, na Sede da Seap, no Centro do Rio. Na pauta, foram tratados assuntos como a solicitação do Sindicato de retificação do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar referente ao processo de licitação para renovação do Seguro de Vida dos Policiais Penais, que se encontra desativado desde 2019. Bem como, sobre o pagamento especial de caráter indenizatório às famílias dos Policiais Penais falecidos em Acidente de Serviço, inclusive em relação aos óbitos por contaminação de COVID-19 em serviço.
Outra pauta tratada foram os processos de aposentadoria de cerca de 40 policiais penais que se encontram pendentes de solução. Segundo a Superintendente de Recursos Humanos da Seap, Christiane Barreiro, um dos impedimentos teria sido resolvido na sexta-feira (23/08) com a liberação de uma “senha” para cumprimento de exigências do Rio Previdência. A secretária Maria Rosa foi sensível à demanda e informou que irá oficiar o RioPrevidência, a fim de sanar outras exigências com vistas à solução dos processos de aposentadoria. Alguns tiveram início em março desse ano. “Esse tempo não é razoável”, disse a secretária referindo-se ao prazo de tramitação dos processos.
Foi consenso na reunião a necessidade de maior empenho no tratamento dispensado a todos os servidores que buscam, na Seap, por seus direitos. Em especial, aos veteranos e às famílias de servidores falecidos. Entre outras demandas foi conversado, também, sobre a redistribuição de vagas para Promoção por Antiguidade, pauta que já fora apresentada pelo Sindicato em 2023; sobre a revisão de abonos de permanência não pagos, licenças e férias; GVP das pensionistas e aposentados por média; Plano de Saúde e RAS. A reunião foi bastante proveitosa e positiva, e demonstrado pela secretária e equipe que as soluções vêm sendo buscadas. O Sindicato continuará acompanhando todas as providências que se encontram em curso pela Secretaria.
Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 Cinelândia, Rio de Janeiro
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