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Fatos encobertos nas matérias sobre a morte de presos na UPA/HA, em Gericinó

Os policiais penais foram apontados como responsáveis por uma tragédia anunciada.

Em matéria publicada no site G1, no dia 26/10/20, sob o título “Hospital penitenciário do RJ diz que preso chegou morto à unidade, mas câmeras mostram detento agonizando”, fica evidente o equívoco na abordagem da matéria, para não dizer outra coisa.

A matéria publicada no site UOL, sob o título “Hospital do RJ diz que detento chegou morto, mas imagens contradizem versão”, está recheada de incorreções. E a abordagem no Telejornal RJ1 faz graves acusações ao Diretor e subdiretor da unidade p

Em 14 de julho, apesar do estado de saúde gravemente debilitado dos nacionais Diego Caetano dos Santos (28 anos) e Geovane de Souza Pinto (33 anos), à época acautelados da Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro (SEAPDC), em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, eles tiveram a apresentação interna hospitalar (MOTIVO EMERGÊNCIA) determinada através de regulação no SIPEN, para atendimento médico no Hospital Doutor Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAPHA/UPA), no Complexo Penitenciário de Gericinó. Distante cerca de 300 km da cadeia de origem, numa viagem de aproximadamente 5 horas, na caçapa da viatura fornecida pelo Estado, sem nenhuma estrutura para esse tipo de transporte, “em flagrante violação aos direitos e às garantias fundamentais dos presos”.

A imagem exibida na matéria do RJ1, mostra somente a chegada de Diego na portaria da unidade prisional hospitalar. Apesar da gravidade do estado de saúde dos presos, o Estado não forneceu uma ambulância para o transporte, mas uma VTR tradicional (caçapa), totalmente inadequada à ocorrência.

Geovane possuía histórico de HIV, Sepse pulmonar, suspeita de Covid, e estava desacordado ao dar entrada na UPA do Complexo Penitenciário de Gericinó. Foi atendido imediatamente, mas morreu quatro dias depois. Diego, que além do relatório médico que descrevia dispneia a 7 dias, apresentava quadro crônico de tuberculose, desnutrição grave, histórico hospitalar de reiteradas idas e vindas à UPA de Gericinó, morreu antes mesmo de ser atendido na unidade (prisional) hospitalar, segundo laudo médico.

As imagens da câmera de segurança da unidade prisional hospitalar registraram o momento em que Diego foi conduzido para a avaliação médica na UPA/HA, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Segundo o médico, Diego já estava cadáver.

O CONTEXTO

Antes de seguirem viagem até a UPA do Complexo Penitenciário de Gericinó, a equipe do SOE/GSE (Serviço de Operações Especiais – Grupamento de Serviço de Escolta) levou os presos para um Hospital da Rede Pública de Saúde do município de Campos dos Goytacazes. Lá, foi reiterado o encaminhamento dos presos para avaliação médica na unidade penitenciária hospitalar, em Gericinó.

A imagem exibida na matéria televisiva não mostra, mas Geovane estava desacordado quando chegou na portaria da unidade penitenciária. Socorrido, pelo único maqueiro de plantão, ele foi imediatamente conduzido (na única cadeira de rodas da unidade penitenciária hospitalar) para a avaliação do médico plantonista.

Diego, trôpego, foi conduzido até a Inspetoria da unidade, obedecendo normas e protocolos de segurança estabelecidos. Após a identificação e checagem de documentação, ele também foi conduzido ao interior da unidade prisional hospitalar, para o atendimento propriamente dito, com acolhimento, preenchimento do BAM, e classificação de risco. Exatamente como é feito nos Hospitais da Rede Pública de Saúde fora dos muros da unidade prisional, só que em Gericinó com menor tempo de espera.

De acordo com a informação prestada pelo médico que recebeu Diego Caetano dos Santos, na SEAPHA/UPA, e reiterada em depoimento prestado na sindicância que apura os fatos, o preso já encontrava-se cadáver quando deu entrada na unidade de atendimento médico. Considerando que “a entrada na unidade de atendimento médico” só começa a contar com o preenchimento do Boletim de Atendimento Médico (BAM).

GESTÃO COMPARTILHADA

O detalhe que precisa ser esclarecido é que, na SEAPHA/UPA a gestão é compartilhada entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Saúde.

Na SEAPHA, a Segurança, Custódia e Vigilância da unidade prisional hospitalar são de responsabilidade dos policiais penais (SEAP). Já na UPA/HA, a administração, atendimento médico e ambulatorial são responsabilidades da coordenação médica da OS Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) contratada da SES (Secretaria Estadual de Saúde).

Repetindo, os policiais penais não têm nenhuma ingerência sobre a administração hospitalar da UPA/HA, tampouco sobre os procedimentos médicos, que são de responsabilidade da Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE).

Tanto a declaração de óbito quanto o preenchimento da ficha de investigação de óbito são de responsabilidade médica. A informação prestada em juízo, de que o preso deu entrada na unidade prisional (hospitalar) já cadáver, é de responsabilidade do médico que o atestou.

Os policiais penais não têm autonomia para atestar óbitos, apenas transcrevem a atestação emitida pelo médico e assinam o Ofício de apresentação da comunicação de óbito à Delegacia da área. De posse do Registro de Ocorrência, reproduzem a informação aos órgãos competentes, em linha hierárquica, para a adoção das medidas administrativas pertinentes.

Sobre a troca de nome dos presos, na informação prestada à Vara de Execuções Penais, salientamos que os policiais penais não têm nenhuma ingerência sobre o programa “Clínicos”, cuja informação extraída é operacionalizada pela equipe médica.

Imputar a responsabilidade pelo ocorrido aos 2 (dois) policiais penais, que naquele momento ocupavam a direção da unidade prisional (e não a direção da UPA/HA), com a pecha de que mentiram em juízo, e que são investigados por irregularidades no atendimento médico ao preso, quando não houve ingerência, tampouco erro ou dolo por parte desses profissionais, é no mínimo incoerente.

UM BODE NO AMBULATÓRIO

Com capacidade de atendimento emergencial para apenas um preso por vez, a UPA/HA conta com três médicos plantonistas para atender os 56.000 (cinquenta e seis mil) presos de todo o estado. Um (01) maqueiro, uma (01) cadeira de rodas, nenhuma ambulância do Sistema Penitenciário. E, administração de uma OS envolvida em denúncia do Ministério Público Federal “de organização criminosa que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, fraude às licitações e peculato em detrimento do Estado do Rio de Janeiro, conforme informação no site www.transparencia.mpf.mp.br

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO

No dia seguinte à ocorrência, foi aberto procedimento apuratório. Em 10 de setembro, a Vara de Execuções Penais (VEP) oficiou a Seap, que afastou provisoriamente os servidores para garantir a transparência da apuração.

Inicialmente houve um pedido à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário para que a sindicância fosse avocada pela Corregedoria que viu a desnecessidade da apuração ser realizada fora da unidade prisional hospitalar. Foram ouvidos todos os profissionais envolvidos no caso, tanto policiais penais, quanto a equipe do plantão e o médico responsável pela assinatura no atestado de óbito.

Embora a pauta digna dos grandes veículos de comunicação, como matéria investigativa, pudessem ser os acontecimentos que envolveram a participação e êxito da Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), atualmente Organização Social, no processo seletivo da Secretaria de Saúde do Estado, de concorrência sem concorrentes, que resultou num vultuoso contrato do governo de Wilson Witzel, no final do mês de julho de 2019, para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Pronto-Socorro Hamilton Agostinho Vieira de Castro, com previsão de receber R$ 36 milhões em dois anos de gestão, a estratégia parece ser outra, senão colocar um bode na sala da SEAPHA/UPA de Gericinó, para desviar atenção do que é fato, para o que é Fake.

Os erros que devem ser apontados são a normalização (naturalização) das condições aviltantes de trabalho a que são submetidos policiais penais e demais servidores que atuam no sistema penitenciário, inclusive da área da Saúde. Bem como, o tratamento dispensado aos presos, e cujos policiais penais convivem diuturnamente. A mídia erra, ao não verificar todos os fatos e (des)informar sem a devida atenção às consequências da desconstrução criada.