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Demolindo a hipocrisia

Escombros da construção autorizada na Cadeia Pública Jorge Santana, no Complexo Penitenciário de Gericinó.

Matéria publicada no site do SindSistema, em 11 de março de 2018, sob o título “SEM HIPOCRISIA: PRA QUEM NÃO SABE, PRA QUEM NÃO VIU”, apresentava as instalações inauguradas pela SEAP para visita íntima de presos da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Já naquela época, o Sindicato dos Policiais Penais repudiava a postura leviana de desinformação de veículos de comunicação sobre o cotidiano nas unidades prisionais e sua operacionalização. Os espaços, autorizados, construídos para a visita íntima a presos, está presente em quase todas as unidades prisionais do Estado.

Instalações para visita íntima de presos da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, no Complexo Penitenciário de Gericinó, inaugurada em 24 de agosto de 2017.

Foto Divulgação

Obra em andamento na Cadeia Pública Jorge Santana, em 19/08/2021.

O benefício concedido e recomendado, por força da Resolução nº. 01 de 1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, estabelece em seu Art. 7º que: “Incumbe à direção do estabelecimento prisional o controle administrativo da visita íntima, como o cadastramento do visitante, a confecção, sempre que possível, do cronograma da visita, e a PREPARAÇÃO DE LOCAL ADEQUADO PARA SUA REALIZAÇÃO”, tem o conhecimento da VEP, do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Penitenciário, entre outros.

Em notícia veiculada pelo G1, em 18/08/2021, sob o título “CONSTRUÇÃO IRREGULAR FOI FEITA EM CADEIA NO RIO PARA VISITA ÍNTIMA; SECRETÁRIO PRESO SABIA DA OBRA”, observa-se uma série de maledicências com objetivo de vender notícia e causar furor na sociedade. Não coincidentemente, o assunto volta a ser estampado de forma sensacionalista por quem não sabe, ou não tem interesse, na apuração da realidade complexa desse universo. Tampouco, no que significa gerenciar o caos de um sistema penitenciário como o do estado do Rio de Janeiro.

QUANTA HIPOCRISIA!!!

O anexo, agora demolido, na Cadeia Pública Jorge Santana não se tratava de um “puxadinho irregular”. Mas, uma obra realizada como em outras gestões, exatamente como são feitas desde sempre. Como por exemplo, o espaço destinado à visita íntima de presos na Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, no Complexo Penitenciário de Gericinó, inaugurado em 24 de agosto de 2017, cuja planta segue os mesmos moldes da construção retomada na Cadeia Pública Jorge Santana, que para satisfazer a sanha sensacionalista da mídia foi demolida nessa quinta-feira, 19 de agosto de 2021.

Obra demolida na Cadeia Pública Jorge Santana, em 19/08/2021.

E aí? Todos os outros espaços de visita íntima no âmbito da SEAP serão demolidos, também?

Irregularidade? Estaria a VEP, o MP, a Defensoria Pública, a OAB/RJ e outras entidades mancomunadas com a SEAP, numa prática lícita? Ou estamos diante de uma execração pública cuja finalidade seja fortalecer uma versão criada pela própria mídia?

Sim. Algumas perguntas precisam ser feitas.

Em março de 2020, ainda na gestão do coronel PM Alexandre Azevedo de Jesus, a Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó chegou a fazer um levantamento entre as Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó, para responder uma solicitação (SEI-210007/000064/2020), acerca do número de vagas disponíveis para visita íntima, em cada unidade prisional, e quantitativo de presos que usufruem o benefício, inclusive à Cadeia Pública Jorge Santana, para então divulgar um Cronograma, internamente.

Numa análise detida sobre as informações prestadas pelas unidades prisionais que possuem espaços para visita íntima é possível verificar que há instalação de espaços prisionais dedicados à realização de visita íntima, mesmo em cadeias públicas destinadas ao acautelamento de presos provisórios , tal como autorizado no sistema prisional fluminense desde a edição da Resolução SEAP 333/2009.