Minuta do Projeto de Lei de Regulamentação da PPERJ no site da SEAP

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) publicou, nessa quarta-feira (17), em seu site oficial, no link http://www.rj.gov.br/secretaria/NoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=12855&pl=minuta-do-projeto-de-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-da-pol%C3%ADcia-penal-do-estado-do-rio-de-janeiro, e no Instagram (https://www.instagram.com/p/CMh03ZPDurq/?utm_source=ig_web_copy_link), a minuta do projeto de Lei de Regulamentação da Polícia Penal. A minuta foi entregue pelo SindSistema Penal RJ ao secretário Raphael Montenegro, no dia 03 de março de 2021, em evento que contou com a presença de membros da categoria.

A elaboração do texto da minuta teve a participação de vários policiais penais entre eles: Paulo Alier Vazquez, Antônio Jorge Paes Barreto, Sergio Almeida Firmino, Daniel Melo do Nascimento, Marcus Vinicius Barbosa da Silva, Júlio Cesar Soares, o presidente do SindSistema, Gutembergue de Oliveira e a diretora de Comunicação Elisete Henriques. Foi compilado o melhor texto possível, inclusive com a inserção de diversas sugestões apresentadas pela categoria.

Apesar do SindSistema ter aberto prazo, possibilitando aos companheiros da categoria o encaminhamento de sugestões através do email da instituição sindical, conforme matéria publicada no site em 17 de dezembro de 2020, reiterada em 29 de janeiro de 2021, e ter apresentado o texto da minuta no site do SindSistema, em 23 de fevereiro de 2021, com divulgação através das mídias sociais, após o recebimento de quase uma centena de e-mails com opiniões, o secretário dá continuidade ao trâmite com novo prazo para sugestões da categoria e conhecimento do texto, conforme ele mesmo afirmou que faria, durante o recebimento da minuta.