Câmara institui a Comissão Especial de Análise da PEC 24/2024

A FENASPPEN informa que, na tarde desta terça-feira, 26 de agosto, tomou conhecimento de que o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, instituiu a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2024 (PEC 24/24).

A admissibilidade da PEC 24/2024 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 17 de março. Desde então, a AMPOL e a FENASPPEN representada pela diretora Diana Moreira (GO), juntamente com entidades parceiras e diversos apoiadores, têm realizado articulações contínuas para assegurar o avanço da proposta no processo legislativo.

Com a criação da Comissão Especial, inicia-se uma fase decisiva: a análise de mérito da PEC 24, etapa fundamental para o fortalecimento das pautas que impactam diretamente as mulheres policiais em todo o país. Segundo a diretora Diana Moreira, que também integra a Diretoria Executiva da AMPOL, “este é um passo significativo para o reconhecimento e a valorização das profissionais de segurança pública”.

A FENASPPEN, parceira histórica da AMPOL, reafirma seu compromisso na luta pela valorização das servidoras e pelo resgate de direitos suprimidos durante a reforma da previdência, mantendo-se vigilante e atuante em todas as etapas da tramitação.