FENASPPEN NA DEFESA DA CATEGORIA

A FENASPPEN participou da articulação nacional das entidades da segurança pública que encaminharam ofício ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, solicitando o imediato despacho e início da tramitação da PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O documento ressalta que a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e permanece sem encaminhamento formal no Senado, impedindo o avanço do debate na CCJ e no plenário. As entidades destacam que a pauta envolve temas estratégicos para o fortalecimento da segurança pública, valorização profissional e modernização do sistema constitucional de segurança no Brasil.

A mobilização reforça a união das categorias que atuam diretamente no enfrentamento ao crime organizado e na preservação da autoridade do Estado, defendendo estrutura, investimento e fortalecimento institucional para os profissionais da segurança pública.

Além da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN), o ofício foi assinado pela Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF); Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais (FENAPFF); Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); Associação Nacional Guarda Portuária (ANGPB), entre outras entidades nacionais representativas das forças de segurança e inteligência do país.