Atualizações sobre o Desarranchamento e retorno do GT da Polícia Penal

No dia 24/09/2020 foi ao ar uma matéria do SBT dando conta da denúncia do Ministério Público, em relação à alimentação no âmbito do Sistema Penitenciário. Nessa matéria, o presidente do SindSistema Penal RJ, Gutembergue de Oliveira, levantou o tema da desvinculação da alimentação de todos os policiais penais (e demais servidores da SEAP) do processo licitatório que a anos é atacado pelo vírus da corrupção, que nos tira o respeito e que nos trata de forma indigna com relação à qualidade da nossa alimentação.

Em decorrência disso, no dia 30/10/2020 o SindSistema enviou Ofício ao novo secretário, Cel. PM Marco Aurélio Santos, solicitando que a Secretaria encaminhe um processo para a desvinculação dessa receita e que esse dinheiro vá diretamente para o contracheque dos servidores como auxílio alimentação, porque é inconcebível que aceitemos fazer parte desse processo onde, há anos, sofremos com o descaso de gestores corruptos que também roubam a nossa dignidade.  

Pautado no encaminhamento do SindSistema, no dia 11/11/2020 recebemos como resposta do gabinete do secretário (sobre essa desvinculação), que: “a referida pauta abordada na inicial vem sendo tratada por esse signatário desde a sua assunção (ocorrida em 23/10/2020), juntamente com a Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, Subsecretaria de Gestão Estratégica, e Assessoria Jurídica. Destarte, venho agradecer o envio da solicitação e, ainda, pronto para quaisquer novos esclarecimentos que necessários se fizerem”, disse o secretário.

É claro que tal desvinculação demanda algum tempo, para a elaboração de um estudo de impacto dentro do próprio orçamento da alimentação da Secretaria, mas sabemos que é possível. Em pesquisa de campo feita pelo presidente do SindSistema, Gutembergue de Oliveira, pode ser constatado que vários colegas diaristas abrem mão da comida servida nas unidades administrativas e unidades prisionais por conta de sua péssima qualidade. Servidores gastam do próprio bolso (salário) o dinheiro da alimentação. Logo, aquela servida pela SEAP não é utilizada. Ou seja, nós temos um enorme desperdício, o Estado paga a alimentação para ser jogada fora. Mas, sendo na qualidade que é, quem vai se servir dela?

A diretoria sindical se manterá vigilante, atuante, cobrando diariamente da Administração Penitenciária que esse processo de desvinculação aconteça o mais breve possível.  Não abriremos mão de lutar por essa desvinculação.

OUTRO PEDIDO FEITO ao gabinete do secretário, através de Ofício encaminhado no dia 22/10/20, solicita o reinicio dos debates do grupo de trabalho para elaboração de minuta de regulamentação da polícia penal. Como é sabido, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 77, que cria a Polícia Penal na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a minuta elaborada em reuniões com o grupo de trabalho da Seap carece de correções para evitar entraves nas instâncias subsequentes. Recebemos a informação, pela assessora do subsecretário-geral Raphael Montenegro, de que os trabalhos seriam reiniciados.

Porém, fica aqui o nosso ponto de discordância com a Administração. Fazia parte desse grupo de trabalho, para discutir a regulamentação de Polícia Penal, pessoas as quais não fazem parte da carreira POLICIAL PENAL, que eram duas pessoas da área técnica da Secretaria. Nós também debatíamos, e éramos contrários, e somos contrários, à permanência de duas pessoas da categoria que não têm representatividade para estar fazendo parte desse processo.

Inclusive, pessoas estas que atrapalharam muito a aprovação da nossa Emenda Constitucional no parlamento fluminense. Então, ainda que nós estejamos lá (no GT), fazendo parte como representantes legítimos da categoria, deixamos aqui o nosso ponto de discordância pela permanência de duas pessoas que nada tem de legitimidade para estarem sentados à mesa para elaboração de uma minuta de um projeto, que essas pessoas na verdade (para nós) foram colocadas lá para atrapalhar o processo, se juntaram a outras pessoas para negar todos os encaminhamentos que nós colocávamos no grupo de trabalho.

Então, deixamos aqui a nossa insatisfação, o nosso repúdio à permanência dessas pessoas da categoria policiais penais que nada somaram naquele grupo de trabalho. Na verdade, fizeram parte (na nossa visão) de um conluio que visava atrapalhar e retardar mais ainda a elaboração da minuta. O dia 25 de novembro foi a data marcada para o reinício do trabalho. Levaremos nosso repúdio oficialmente.

Um diz representar uma entidade que para mim não tem representatividade nenhuma. Inclusive se colocou lá como presidente, quando na verdade é diretor financeiro de uma fake nacional da nossa Federação Nacional. Ele que tentou registrar um sindicato no Rio de Janeiro de agentes penitenciários, quando todos nós sabemos no que que deu: o sindicato do eu sozinho.

E, o outro personagem é o que causou esse desgaste todo durante essa luta da constitucionalização da nossa Polícia Penal.

Eu, Gutembergue de Oliveira, em nome da diretoria sindical deixamos esse repúdio público à permanência dessas pessoas sem legitimidade para discutir no GT a regulamentação da Polícia Penal.

Veja mais em https://youtu.be/7yrI-LKIprA

Nesse vídeo, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro, Gutembergue Oliveira, atualiza a categoria sobre o processo de DESARRANCHAMENTO e consigna posição sobre o GT da Polícia Penal.