Maioria dos policiais penais rejeita cartão-alimentação, mas SEAP ignora pesquisa e avança em licitação que retira benefício do contracheque

O modelo proposto implica na retirada da rubrica do auxílio-alimentação do contracheque dos servidores que hoje recebem o benefício em pecúnia, substituindo um pagamento estável por um sistema condicionado à vigência contratual, à recarga administrativa mensal e à existência de rede credenciada. Na prática, o servidor perde previsibilidade financeira e passa a depender de trâmites burocráticos contínuos e de um contrato temporário com empresa privada.

O Sindicato alerta que a mudança gera insegurança jurídica, risco de descontinuidade do benefício e prejuízos operacionais, especialmente para servidores lotados em unidades prisionais afastadas, onde a rede credenciada é limitada. Soma-se a isso o transtorno da necessidade de recarga mensal e eventuais falhas administrativas, inexistentes no modelo atual em pecúnia.

A decisão também aprofundará a quebra de isonomia com as demais forças de segurança pública, que recebem auxílio-alimentação de forma direta, sem intermediação privada e com maior estabilidade. Documentos técnicos da própria SEAP reconhecem que há saldo histórico na rubrica de despesas de pessoal, suficiente para manter o pagamento em pecúnia sem necessidade de supressão do direito.

Para o Sindicato, a insistência no cartão não representa modernização, mas retirada de um direito consolidado, desconsideração da vontade majoritária da categoria e transferência da gestão, para empresas privadas, de um benefício alimentar essencial, em um contexto já marcado por precarização e desigualdade institucional.

Enquanto a licitação avança, à revelia da vontade expressa da categoria, cresce a cobrança para que a SEAP reavalie o processo, publique oficialmente a pesquisa e pare de substituir dados por decisões arbitrárias. A insistência em avançar sem diálogo, ignorando a isonomia com as demais forças de segurança e a realidade concreta do trabalho policial penal, expõe não um erro técnico, mas uma escolha política consciente de afastar a categoria do centro das decisões que afetam diretamente sua dignidade, sua segurança e sua subsistência.