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No dia 29 de agosto, o Sindicato dos Policiais Penais RJ encaminhou Ofício à Seap para solicitar que seja viabilizado, junto ao Governador Cláudio Castro, isonomia no tratamento aos Grupamentos Operacionais Especiais da Seap, como força policial de elite, também.
Desde a edição do Decreto n°. 43.366 de 21/12/2011, a Gratificação de Encargos Especiais dos Grupamentos de Operações Especiais da Seap encontra-se congelada em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). É inadmissível tal discriminação praticada pelo Governo do Estado contra uma categoria que é de suma importância, no conjunto de servidores que atuam na manutenção do que ainda resta de segurança pública no Estado: os policiais penais.
Governador Cláudio Castro, além da estruturação operacional, a valorização da Segurança Pública se faz na valorização remuneratória dos policiais penais na integralidade da categoria. É inconcebível que esses trabalhadores tenham que padecer anos a fio para receber o devido respeito e reconhecimento pelo alto preço de atuar na Execução da Pena de uma superpopulação carcerária que não está adstrita aos muros das Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.
Entre outras coisas abomináveis que acontecem na Seap, o Grupamento de Busca e Recaptura – RECAP – oficializado em 2022, sequer conta com gratificação, embora seus componentes tenham realizado Curso Operacional. Outra situação inadmissível é a dos policiais penais lotados no Grupamento Tático Móvel – GTM – que atuam na garantia da ordem, policiamento ostensivo, controle e apoio estratégico às operações especiais, monitoramento, condução de presos em apresentações médicas, em apoio ao Grupamento SOE/GSE, que estão sem o adicional de Insalubridade de R$ 100 (Cem reais) por uma mudança de unidade administrativa. Entre outras covardias praticadas contra servidores do Sistema Penitenciário.
Nesse sentido contamos com um tratamento mais respeitoso e isonômico com as demais forças de segurança do Estado.
O SOE atua com firmeza na escolta e apoio interno durante audiências em Fóruns para garantir a ordem e tranquilidade em todos os momentos.
O Grupamento de Intervenção Tática (GIT), unidade de elite da Polícia Penal do Rio de Janeiro especializada em contenção de crises no sistema prisional, completou 21 anos de atuação.
Apesar de ter sido oficializado em 2022, e apresentar atuação positiva em operações de buscas e recapturas de foragidos, sem nenhum efeito colateral, até hoje a RECAP não teve instituída a gratificação de Encargos Especiais.
Apesar de atuarem na garantia da ordem, policiamento ostensivo, controle e apoio estratégico às operações especiais, monitoramento, condução de presos em apresentações médicas em apoio ao Grupamento SOE/GSE, controle de entrada e saída de visitantes, os policiais penais do Grupamento Tático Móvel (GTM) já amargam 04 meses sem o adicional de Insalubridade, no valor que lhes foi retirado, pasmem, de R$ 100,00
Elisete Henriques
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