Diretores do SindSistema se reúnem com staff da Seap para levar demandas da categoria

Em reunião da diretoria do Sindicato dos Policiais Penais RJ na SEAP, na quarta-feira (15/01), a secretária Maria Rosa LoDuca Nebel, informou que já encontra-se  em curso a atualização do impacto financeiro do PCCS para renovar as tratativas, logo após o início das atividades na Assembleia Legislativa do Estado, com vistas à continuidade da articulação com vistas à aprovação do PCCS. Informou também que já estão em curso os procedimentos para o desarranchamento dos policiais penais; a elaboração de Resolução para o pagamento do auxílio uniforme; o levantamento do impacto financeiro para pagamento retroativo das promoções por antiguidade, bem como a mudança da nomenclatura da Seap para Secretaria de Polícia Penal.

GVP DOS VETERANOS

O presidente Gutembergue de Oliveira chamou a atenção para a resolução de problemas que pareciam sanados, mas que persistem. Em reunião no Rioprevidência foi identificado que a GVP dos veteranos não consta apostilado no Ato da Aposentadoria como direito decorrente, uma vez que a SEAP está fixando os valores diretamente com a Casa Civil. “Isso precisa ser solucionado”, destacou Gutembergue, com fixação na base legal, para evitar problemas futuros com o Tribunal de Contas do Estado, sob pena da categoria ter que voltar à carga nos movimentos ocorridos num passado recente.

O presidente do Sindicato defendeu que a questão necessita de solução legal, em decorrência da Lei 9628/2022 e 9632/2022. “O Degase e a área técnica da Seap tiveram os 18% fixados no vencimento, e somente os inspetores de Polícia Penal que não tiveram”, ressaltou Gutembergue. O subsecretário-Geral, Leonardo Franchescin, recordou uma proposta encaminhada ao Governo, para incorporação parcelada da GVP no vencimento dos servidores, que não prosperou. E, solicitou que o Sindicato apresente a demanda através de Ofício para que a SEAP encaminhe a demanda para a SEPLAG. A secretária Maria Rosa assentiu que o PCCS é o caminho para a solução dessa demanda.

PROCESSOS DE APOSENTADORIA

Sobre os processos de aposentadoria, Gutembergue pontuou que estão sendo formalmente deferidas, mas não estão colocadas factualmente no sistema SIGRH. Tal situação acarreta empecilhos a direitos dos policiais penais, situação esta que só ocorre na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Na reunião no RioPrevidência foram pactuadas algumas regras para procedimentos da SEAP, visto que ainda constam 70 (setenta) processos de solicitação de aposentadoria sem solução, uns iniciados em março de 2024. O vice-presidente do Sindicato, Marcos Ferreira indicou à Seap que oriente os chefes de Núcleo das Unidades Administrativas da Seap para atualizar as pastas funcionais dos policiais penais com toda documentação necessária à contagem para fins de aposentadoria, inclusive a CTC das Forças Armadas, para evitar desgastes à época dos processos de aposentadoria dos servidores.

PAGAMENTOS DE VALORES RETROATIVOS DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE

Sobre os processos de promoção por antiguidade dos inspetores de Polícia Penal, o presidente Gutembergue solicitou que seja revisto o despacho ilógico do recebimento dos valores por via judicial, considerando que o pagamento dos valores retroativos é direito do servidor.  A secretária Maria Rosa disse que já está sendo feito o impacto financeiro. A chefe de gabinete, Carla Sibilio disse que no que tange às tratativas com a Casa Civil, a Seap fará tudo o que estiver ao alcance para realizar esses pagamentos. Quanto ao restante das promoções de terceira classe para segunda classe, em atraso, foi informado que não há nenhuma vaga no momento e a única forma seria a ação judicial ou com o remanejamento de vagas.

SEGURO DE VIDA DOS POLICIAIS PENAIS

Sobre o Seguro de Vida dos policiais penais, a secretária disse que a informação repassada pela Superintendência de RH é a de que não há inconsistências no processo. A diretora de Comunicação do Sindicato, Elisete Henriques reiterou a solicitação de disponibilização da Apólice de Seguro pela Seap. “A categoria precisa conhecer o que está consignado nessa apólice. É uma questão de transparência”, destacou Elisete. A Seap divulgou uma reunião da Corretora de Seguro Flanci e a Seguradora Mongeral com as chefias de Núcleo de RH da Seap, que será realizada no auditório da Seap, no dia 23 de janeiro, para esclarecimento de dúvidas.

CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGO PARA CRAF

Sobre o credenciamento de psicólogo, servidor da SEAP, para atuar na habilitação dos veteranos nos processos de renovação de CRAF, a secretária se comprometeu em resolver. O Sindicato indicou dois voluntários a esse credenciamento.

CONVÊNIO MÉDICO

Sobre o convênio com a GEAP, o presidente Gutembergue de Oliveira sugeriu a compensação a ser feita pela SEAP como patrocinador da parcela a ser paga, à partir da adesão dos inspetores de Polícia Penal que optarem pelo Plano de Saúde da GEAP, desde que haja margem para essa consignação.