Flagelos do Sistema Penitenciário Fluminense

Dados colhidos durante a Operação “Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso”, demonstram a urgência na tomada de providências em relação às demandas da categoria de policiais penais que, além da falta de condições de trabalho e segurança, têm seus direitos represados pelo Governo do Estado, que insiste em manter uma falsa sensação de normalidade.

O Sindicato dos Policiais Penais encaminhou diversas denúncias ao Ministério Público, entre elas o alto déficit de servidores, o “jeitinho” institucionalizado para contornar as deficiências das unidades prisionais; a alimentação de péssima qualidade e ainda vinculada ao contrato de refeições dos presos; a falta de concessão de Direitos e Benefícios; as promoções em atraso; a necessidade de aumento de vagas de RAS e maior transparência na distribuição de vagas; e a inviabilidade da implantação das chamadas “Cozinhas Humanizadas”. O procedimento, no entanto, foi arquivado sem solução para as demandas apresentadas.

É do conhecimento dos órgãos fiscalizadores o flagelo das Unidades Prisionais, que agonizam diante da realidade enfrentada por policiais penais que assumem o plantão em condições desumanas e que colocam em risco toda a população fluminense. Em Unidades Prisionais como o Instituto Penal Vicente Piragibe, são apenas quatro (04) policiais penais para dar conta das demandas do cotidiano de trabalho pesado que envolvem mais de 1200 presos. Sem falar no alto fluxo de visitantes, parlatórios, advogados, terceirizados, alimentação, entre outras demandas. Os conferes (contagem diária do efetivo carcerário), de manhã e de noite, são realizados por apenas um (01) policial penal municiado de sua caneta.

No Presídio Pedro Melo, quatro (04) policiais penais têm que dar conta de todas as demandas junto ao efetivo de 1600 presos. No Plácido Sá Carvalho, dois (02) policiais penais atendem as demandas de mais de 1600 presos. No Benjamim de Moraes, são três (03) policiais penais na turma para atender cerca de 2500 presos. O quadro dantesco se repete em praticamente todas as unidades prisionais do Estado. Em outros estabelecimentos prisionais, há Portaria Central com dois (02) policiais penais, para vigilância e segurança 24 horas, em vulnerabilidade extrema devido à proximidade com comunidades deflagradas por facções criminosas e em constante conflito. Enquanto isso, o governo ignora as necessidades da categoria, não toma medidas efetivas para sanar os problemas, sonega direitos dos servidores e parece não perceber o perigo a que submete servidores e toda a população.

O movimento reivindicatório dos policiais penais no Complexo Penitenciário de Gericinó denuncia a permissividade praticada pela Administração Penitenciária e as omissões em relação à Segurança Pública na área de Segurança Máxima. Por causa da Operação “Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso”, novas medidas paliativas são implementadas a cada dia. Na portaria Central do Complexo Penitenciário de Gericinó, onde a catraca não funcionava há anos, e não havia a leitura óptica das carteiras das visitantes, no primeiro dia da Operação foi colocado um terminal de computador para a conferência dos documentos no acesso à área de “Segurança Máxima”. Depois, três terminais de computador, e depois cinco. O escanner no Instituto Penal Vicente Piragibe, inoperante há anos, foi reparado. No entanto, instalado em ambiente não refrigerado, logo logo estará fora de operação, outra vez.

Fato é que, o Sistema Penitenciário Fluminense opera no total “IMPROVISO”, além de seguir ritos frouxos impostos pelo próprio governo como única forma de manter uma aparente normalidade e operacionalidade.  Com a Operação “Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso”, a luta é para sensibilizar o governo para que atenda necessidades urgentes da categoria, que em certa medida envolve toda a sociedade, seja pelo cumprimento de Direitos, seja em nome da manutenção da ordem e da paz social.