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Depois do pedido de informação do Sindicato à Seap, sobre a inclusão (ou não) das Viaturas tipo Van destinadas ao transporte dos Inspetores de Polícia Penal lotados em Unidades Prisionais em cidades diversas da capital do Estado, tais como Resende, Itaperuna, Campos e Volta Redonda, no serviço de manutenção contratada com oficina especializada, e, em outra perspectiva, sobre a possibilidade de aditivo para inclusão desse transporte no contrato de locação celebrado pela Seap, foi que a pasta se movimentou na busca de solução para a demanda.
Duas semanas depois do envio do OF. SSSP-RJ/N°. 056/2023, datado de 28/08/2023, foi inaugurado o SEI-210045/000474/2023 com previsão de locação de 03 (três) veículos tipo Van, em sistema de adesão “carona” no processo de licitação celebrado entre a SEPLAG e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, para o fornecimento de transporte oficial e seguro, da Seap, aos servidores que necessitam de tais deslocamentos.
No Estudo Técnico Preliminar consta a informação de que a SEAP possui 04 (quatro) veículos tipo VAN para transporte desses servidores. No entanto, denúncia recebida no Sindicato dão conta de que 02 (duas) Vans encontram-se em precaríssima operacionalidade, e outras 02 (duas) estão paradas por falta de manutenção. Não há informação de que esses veículos estejam na lista sujeita ao contrato de manutenção celebrado pela Seap. Resultado disso, as baixas são constantes e, sem manutenção, a interrupção desse transporte essencial ao bom andamento da Pasta tende a continuar assombrando quem depende desse transporte.
Em outubro de 2023, foi realizada reserva orçamentária no valor de R$ 819.720,00 (oitocentos e dezenove mil e setecentos e vinte reais), e em 07/12/2023 o contrato para a locação de 03 (três) veículos Tipo Camioneta VAN foi publicado, para o transporte de ao menos 14 (catorze) ocupantes, ao valor médio unitário de R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais), num custo mensal de R$ 22.770,00 (vinte e dois mil, setecentos e setenta reais), e R$ 273.240,00 (duzentos e setenta e três mil duzentos e quarenta reais) de custo anual.
A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 326 de 12/12/2023, para designar os servidores que compõem a comissão de fiscalização do Contrato nº 99/2023 celebrado entre a Seap e a Empresa CS Brasil Frotas S.A., foi publicada no DOERJ de 19/12/2023. A primeira parcela para pagamento da Apólice do Seguro, contratado no dia 28/12/2023, vence no dia 17 de janeiro. Apesar do contrato de locação dos veículos ter sido celebrado em 05/12/2023 com data da vigência até 06/12/2026, a entrega do serviço está programada para o dia 09/02/2024.
O Processo SEI-210045/000474/2023 foi concluído no dia 03/01/2024, na Superintendência de Contratos e Convênios da Seap. Os policiais penais que dependem dessa locomoção para trabalhar em Resende, Itaperuna, Campos e Volta Redonda aguardam pelo transporte digno e o Sindicato continuará fazendo o seu papel, qual seja, ser intransigente com o descaso nas demandas da categoria. Estamos de olho.
MAIS 95 VEÍCULOS LOCADOS COM A CS BRASIL FROTAS LTDA
Em 22/02/2022 a Seap iniciou a licitação do contrato de locação para cobrir despesas com contratação de 95 (noventa e cinco) Veículos de Serviço, pelo período 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação conforme edital no Processo SEI-210100/000043/2022.
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA, em 27/04/2022, exarou que a despesa teria “pagamento da dívida exequível com os limites para movimentação de empenho e emissão de programação de desembolso, estabelecidos para o exercício” que não impediria ou prejudicaria o funcionamento das atividades do órgão até o final do exercício, sem a necessidade de aumento dos limites disponíveis.
A empresa CS BRASIL FROTAS LTDA apresentou IMPUGNAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022 e, ao final, foi a ganhadora da licitação com a oferta do valor total de R$ 2.512.104,00 (dois milhões, quinhentos e doze mil e cento e quatro reais) para o lote de 95 (noventa e cinco) veículos, com prazo de vigência do contrato de 12 (doze) meses.
Em 02/01/2024, a Seap notificou a CS Brasil Frotas S/A sobre o interesse em renovar o referido contrato, para um novo período de 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses
Sindsistema
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