PCCS da Polícia Penal vai para a PG4

O processo SEI 210005/000257/2023 foi inaugurado em 06/03/2023 a partir de solicitação do SindSistema Penal RJ, através do Ofício 013 SSSP-RJ/PRES/2023, para criação do GT para deliberar sobre o PCCS dos Policiais Penais.
Após discussão do GT e revisão da Minuta (que é sugestiva e opinativa, nunca impositiva, posto que a prerrogativa é exclusiva do Poder Executivo), o processo foi encaminhado para a Casa Civil e retornou para a Seap para emissão de Parecer revisado da Assessoria Jurídica. Sanada essa pendência, a minuta foi encaminhada para a PGE/PG15/COO-CSJ, no dia 16/08. E, hoje, dia 21/08, foi encaminhada para a PGE/PG04/PP. Tudo isso faz parte da tramitação do processo.

O Sindicato solicitou visualização do documento, pois o mesmo segue restrito no SEI. De todo modo, somente depois de encaminhada, pelo governador, para a Alerj é que saberemos qual a deliberação. Estejamos atentos e alinhados.

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