Sindicato dos Policiais Penais questiona Seap sobre a operacionalidade das “Cestas de Custódia”

Os Contratos celebrados entre a Secretaria de Administração Penitenciária RJ e as empresas Cassarotti Foods Serviços de Refeições Coletivas e Eventos Ltda, e Locasem Serviços de Limpeza, Manutenção e Alimentação, para concessão de acesso para venda on line e fornecimento de Cestas de Custódia às Unidades Prisionais Fluminenses, foram publicados no Boletim Interno (BI 142) da Seap, da quarta-feira 02/08/2023, Processo SEI-210098/000284/2023.

As duas empresas arremataram 06 (seis) lotes, para exploração do negócio em 43 unidades prisionais do Estado. Entre as Unidades Prisionais que receberão as “Cestas de Custódia” estão as Penitenciárias Doutor Serrano Neves e Gabriel Ferreira Castilho, que concentra um efetivo carcerário de alto poder aquisitivo e extremo grau de periculosidade, proibida pela Vara de Execuções Penais de possuir cantina em seu interior.

O relatório que inaugurou o processo em 26/07/2023, diz que a comercialização de produtos e a entrega (controlada) às Unidades Prisionais, “na venda de alimentos e objetos previamente definidos pela SEAP/RJ, através de soluções e-commerce (lojas virtuais online), com a composição de cestas de produtos, denominadas como “Cesta de Custódia”, serão adquiridas ao livre interesse e escolha de familiares, parentes, amigos e demais pessoas com vínculo afetivo aos condenados/internados do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. (35570267).

O Sindicato dos Policiais Penais RJ encaminhou Ofício à Seap para que informe como se dará essa operacionalidade, na venda on line e a logística de entrega desses produtos aos presos. Bem como, se há previsão de reforço no quadro funcional das Unidades Prisionais por conta do aumento do trabalho demandado.