Uma morte que não pode ser naturalizada: o impacto do RAS na saúde da categoria

A morte do policial penal Fernando Malafaia, ocorrida no dia 17/12, a caminho do cumprimento de mais um serviço pelo Regime Adicional de Serviço (RAS), reacendeu um alerta urgente sobre as condições de trabalho, o esgotamento físico e emocional da categoria e a forma como a administração penitenciária tem utilizado esse mecanismo.

Em mensagem dirigida aos policiais penais, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro, Gutembergue de Oliveira, denunciou o que classificou como uma lógica perversa e desumanizadora do RAS, mecanismo que, segundo disse, beneficia prioritariamente o Estado e transforma o servidor em mera peça de reposição, ignorando limites humanos, saúde e segurança.

Todas as quintas-feiras se repete uma verdadeira “guerra fratricida” entre servidores para conseguir vagas no RAS, muitas vezes mediada por sistemas automatizados que aprofundam desigualdades e estimulam competição interna, enquanto unidades permanecem com déficit crítico de efetivo, especialmente em muralhas e guaritas. Conforme fato notório e sabido de todos, mais de 60% dessas estruturas estariam descobertas em Gericinó, cenário que já resultou, inclusive, em tentativas recentes de invasão externa para facilitar fugas.

O sindicato também critica a redução do quantitativo de RAS nas unidades prisionais, ao mesmo tempo em que serviços são deslocados para setores administrativos ou de necessidade questionável, comprometendo diretamente a segurança prisional. Para a entidade, a administração insiste em usar o RAS como paliativo para a defasagem salarial, sem enfrentar o problema estrutural: a falta de efetivo, a sobrecarga de trabalho e a ausência de políticas efetivas de cuidado com a saúde do policial penal.

Ao relacionar o falecimento do colega ao esgotamento físico, mental e emocional da atividade, o presidente foi enfático ao afirmar que a rotina atual consome o tempo de descanso, afasta o servidor da família e mina a capacidade de reação da categoria. “Nossa atividade não é trivial. A pressão é permanente, o risco é constante, e o descanso nunca é suficiente”, alertou.

O sindicato reafirma que não ignora a importância do RAS como complemento de renda diante da defasagem salarial histórica, mas destaca que o modelo atual aprisiona o servidor, restringe sua liberdade e enfraquece a capacidade coletiva de luta por salários dignos, carreira estruturada e condições adequadas de trabalho. Para a entidade, trata-se de uma armadilha que precariza remuneração, aposentadoria e pensões, ao mesmo tempo em que captura o tempo e a energia dos trabalhadores.

Ao final, a entidade reitera à Secretaria de Administração Penitenciária a necessidade de limitar o número de RAS por servidor, como medida mínima de justiça, equilíbrio e proteção à saúde da categoria, além de conclamar os policiais penais à reflexão coletiva. “Nossas ações importam. É por meio delas que podemos transformar essa realidade”, concluiu o presidente.

A morte de Malafaia, segundo o Sindicato, não pode ser tratada como um episódio isolado, mas como um sinal de alerta grave sobre um modelo que adoece, expõe e sacrifica policiais penais. Para a entidade, honrar a memória dos que tombaram exige coragem para denunciar, mobilizar e lutar por mudanças estruturais que coloquem a vida, a dignidade e a segurança dos servidores acima de qualquer lógica meramente administrativa.