TBT: Conjunto Penal Vertical é rechaçado em Audiência Pública

Apresentado pelo governo do Estado como um modelo inovador, o “equipamento prisional vertical”, chamado de “solução multidisciplinar para a população carcerária”, numa narrativa de “ambiente melhor para os servidores envolvidos no sistema penitenciário”, não foi defendido nem afiançado por ninguém, além dos arquitetos que apresentaram a proposta. Entre os presentes, diversos atores envolvidos no Sistema Penitenciário e sociedade civil. Todos foram unanimes em desaconselhar o modelo proposto.

Sob o argumento de que essa seria uma resposta arquitetônica para o problema vivido no estado do Rio de Janeiro em razão da população carcerária de mais de 53 mil presos, o “expressivo” déficit de vagas, e a premissa de reorganizar os espaços, o arquiteto Fábio Sotero apontou meramente os aspectos técnicos de Engenharia e Arquitetura. “Criar um modelo de arquitetura prisional que responda melhor às questões de salubridade e segurança, aumentar os próprios espaços, oferecer e viabilizar ações para a inserção do preso na própria
unidade”, justificou Sotero que citou experiências no Japão, na Alemanha, nos Estados Unidos, e na Bélgica (uma unidade prisional verticalizada, do século XIX).

“Quando falamos em verticalização, é importante ressaltar que não está se falando em três andares, quatro andares, mas pra mais que o dobro: 8, 9, 10, 12, 15 andares (…). Observando a experiência no mundo e trazendo para a realidade brasileira, a realidade do Rio de Janeiro”, complementou Sotero ao ressaltar que Conjuntos Penais são previstos na Resolução n° 9/2011 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, sob a justificativa de que a proposta
permite ampliar os espaços através do solo criado pela verticalização. “Há uma unidade em construção em Gericinó que ainda não foi concluída, de gestões anteriores, que ela ocupa 15 mil m² também. No futuro ela vai abrigar 500 presos. Com essa mesma metragem estamos alcançando 3456 presos. Vejam como se otimiza o espaço”, destacou Sotero.

Note que a solução apresentada não se refere a apenas um presídio vertical. “Não seria viável um presídio, uma penitenciária, porque não pode ter mais do que 800 pessoas. Mas um conjunto penal sim”, disse Sotero. De acordo com o arquiteto, essa proposta de verticalização surgiu porque mais de uma unidade prisional, reunidas e compartilhadas no mesmo ambiente, permitem ampliar esses espaços criados.

“O que é verticalizado é um conjunto penal e não exatamente a unidade prisional”, explicou. Ele destacou que, modelos de unidades ladeadas consomem muito espaço. “Criando um sobre o outro a gente otimiza essa utilização, e consegue com o adensamento minimizar os elementos na infraestrutura, liberando áreas do solo para outras atividades, inclusive relativas ao que se pretende que é o oferecimento de postos de trabalho”, disse Sotero.

No projeto, um conjunto penal com cinco unidades prisionais reunidas uma sobre a outra. Com capacidade para abrigar 3456 presos. Galerias com celas coletivas (de ambos os lados), banheiros no limite de seis pessoas e três beliches (por cela). Celas de isolamento, celas intimas, celas individuais. Área de circulação horizontal e circulação vertical que se dá por elevadores e por passarelas (e não rampas, porque têm uma inclinação menor). As tubulações,

esgotos, água, são externas, sem o acesso dos presos. Escadas (mais largas) de emergência para o escape (no caso de incêndio). Percursos controlados em “cortinas”, e área de atividades diversas que inclui a utilização por visitas, espaço religioso, parlatório, atendimento médico “rápido”.

“Ampliar as áreas para banho de sol com a utilização das coberturas e, por conseguinte, aumentar as condições de salubridade. Além da acessibilidade,
conforto térmico e proteção contra incêndio”, defendeu Fábio Sotero dizendo que
a retirada do telha do previne ações de vandalismo.

Embora alguns espaços, como o térreo, onde fica localizada a recepção e a entrada (por uma única via) sejam compartilhados, os arquitetos sustentam que as unidades são isoladas umas das outras, e não se comunicam. “A partir daí (entrada), cada unidade tem as atividades no seu próprio espaço”, ponderou Sotero. Na proposta, o primeiro pavimento tem uma unidade menor com 384 vagas destinadas, preferencialmente, a pessoas com dificuldade de locomoção, idosos, deficientes físicos. As unidades 2, 3, 4 e 5 estão acima e representam dois andares cada unidade, com capacidade para 768 vagas, cada unidade, totalizando 3456 presos no mesmo prédio. Cada pavimento tem quatro galerias de celas, e áreas de acesso comum que são a parte administrativa e o térreo que tem várias atividades compartilhadas, além da cobertura onde estão os pátios de sol.

Ao tentar legitimar a proposta, o arquiteto da SEINFRA disse que a Seap trabalhou conjuntamente na elaboração do planejamento do projeto, que contou com as considerações do GIT (Grupamento de Intervenção Tática), da Secretaria de Estado de Educação, do Conselho de Segurança de Estado, da Defensoria Pública e da diretoria técnica do Corpo de Bombeiros – CBMERJ. “Essa solução foi construída a muitas mãos, desde o início do planejamento, em reuniões com vários entes do Estado afetos à causa, ao equipamento. E, justamente, para esclarecimento e conhecimento para chegar nessa solução”, disse.

Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema Penal) pontuou que o problema do Sistema Penitenciário começa com a superlotação carcerária, o déficit e desvalorização de servidores (inspetores penitenciários, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, entre
outros). “Como é possível pensar um projeto, fazer um grupo de trabalho começando por viabilizar um edifício, sem considerar as questões emergentes de hoje, do agora. O déficit de profissionais, o déficit de inspetores, as mazelas do Sistema Penitenciário. Que preocupação é essa?”, questionou.

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