SindSistema se reúne com o Procurador-Geral da Alerj para tratar da GVP dos veteranos

Na quinta-feira (15), diretores do Sindicato dos Policiais Penais RJ se reuniram com o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Robson Maciel Júnior, em busca de uma resposta quanto ao acordo realizado com o então líder do Governo, Deputado Rodrigo Bacellar, atual presidente da Alerj, que resultou na derrubada do veto aos 18% da GVP dos veteranos da Polícia Penal.

Com a derrubada, pela Alerj, do veto do governador ao artigo 4° da Lei Estadual 9.634/2022, a lei passou a vigorar contemplando os policiais penais ativos e veteranos ao recebimento da GVP em 18%. O presidente do Sindicato, Gutembergue de Oliveira, fez questão de frisar que quando (o governo) quer fazer a compensação, faz. “Vinte e seis milhões ao ano é uma compensação irrisória”, pontuou o vice-presidente do Sindicato, Marcos Ferreira de Lima.

A Polícia Civil recebeu a GHP que incide sobre aposentados e pensionistas. O Degase recebeu sobre o vencimento e incide sobre todos os servidores. A Polícia Militar e os Bombeiros não levaram a GRAM, mas levaram a GRET que incide sobre ativos, aposentados e pensionistas. Na Segurança Pública, a única categoria que não levou a reposição salarial para os inativos foi a dos policiais penais. Apesar da lei aprovada, não foi cumprida.

Falta a boa vontade do Poder Executivo em cumprir o acordo. “Saiu uma nota no Diário Oficial da União vedando a situação, conforme foi dado, para a Defensoria Pública, para os Fazendários, e para o Degase, mas o Governo está pagando. O governo é o responsável por apresentar a compensação. “Não tem inovação na petição do Sindicato, só pedimos que se cumpra o que foi estabelecido”, reiterou Gutembergue.

Participaram da reunião com o Procurador-Geral da Alerj, Robson Maciel Júnior, o presidente do Sindicato, Gutembergue de Oliveira, o vice-presidente Marcos Ferreira, o diretor tesoureiro João Raimundo do Nascimento, a diretora de Comunicação Elisete Henriques, o diretor de Defesa de Classe Leandro Gonçalves, e os veteranos Paulo Roberto Ferreira e Walter Siqueira.

Ao final da reunião, o Procurador-Geral da Alerj, Robson Maciel Júnior, explicou que tem por função fazer a intermediação do debate técnico para o debate político.  Assumiu o compromisso de se comunicar com a Casa Civil, informar ao presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar e, tão logo tenha uma resposta, voltar a fazer contato com o Sindicato. Ficou pré-estabelecido um prazo de 20 dias para a demanda.