
O XI CONASPPEN teve início nesta quarta-feira (20/08), na cidade de Maceió/Alagoas.
O Presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ, Gutembergue de Oliveira, e o Diretor Tesoureiro João Raimundo do Nascimento, estão na Cidade de Maceió/AL, para participarem do XI Congresso Nacional da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais – FENASPPEN, junto a Sindicatos de vários Estados do País.
No evento serão debatidos temas como: A Privatização no Sistema Penitenciário; a Terceirização das atividades da Polícia Penal; A PEC 24 que entre outros direitos trata da aposentadoria diferenciada das mulheres policiais; A Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal; A PEC 18 da Segurança Pública; As PECs 32 e 66 da Reforma Administrativa; A Regulamentação das Polícias Penais nos Estados, entre outras demandas da categoria.
É fundamental que a categoria entenda que a luta nacional tem impacto direto na defesa de direitos ameaçados em tramitações como a do PL 2694/2015, de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (AM), que encontra-se no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e é um ataque a Polícia Penal com a privatização de atribuições da categoria e, consequente, precarização e desvalorização da nossa atividade policial penal que é de suma importância no cenário da Segurança Pública.
Av. Treze de Maio, n°. 13 – sala 709 Cinelândia, Rio de Janeiro
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