SindSistema rebate declarações do secretário de Administração Penitenciária

Em relação à entrevista de aproximadamente 16 minutos, na quinta-feira dia 13 de janeiro de 2022, do secretário de Administração Penitenciária, Fernando Veloso, ao Balanço Geral cabe esclarecer:

1- Que o evento da Unidade Prisional Alfredo Tranjan (Bangu 4), onde presos teriam recebido visita íntima de forma irregular e, supostamente, com corrupção de policiais penais, embora o secretário Fernando Veloso tenha recebido a denúncia, e tenha acionado a Corregedoria para ir até o local no mesmo dia (23/12/21), o secretário sonega/ esconde a informação de que o diretor da Unidade foi cientificado somente no dia 05/01/2022, quando foi chamado à Coordenação de Segurança para providências sobre o ocorrido. O diretor capturo…
[12:01, 17/01/2022] Studio JEFERSON LOREDO: Nota à TV Record/Programa Balanço Geral.

Em relação à entrevista de aproximadamente 16 minutos, na quinta-feira dia 13 de janeiro de 2022, do secretário de Administração Penitenciária, Fernando Veloso, ao Balanço Geral cabe esclarecer:

1- Que o evento da Unidade Prisional Alfredo Tranjan (Bangu 4), onde presos teriam recebido visita íntima de forma irregular e, supostamente, com corrupção de policiais penais, embora o secretário Fernando Veloso tenha recebido a denúncia, e tenha acionado a Corregedoria para ir até o local no mesmo dia (23/12/21), O SECRETÁRIO SONEGA/ ESCONDE a informação de que o diretor da Unidade foi cientificado somente no dia 05/01/2022, quando foi chamado à Coordenação de Segurança para providências sobre o ocorrido. O diretor capturou as imagens da câmera interna da Unidade, as quais analisou e conseguiu identificar nove (09) presos que participaram do evento; solicitou a remoção de três (03) servidores que, pela análise das imagens, apresentaram atitude suspeita. De pronto, disponibilizou as imagens à Coordenação, bem como abriu procedimento disciplinar contra os internos, e posterior transferência.

2- Quanto ao afastamento do diretor, do subdiretor e do chefe de segurança foi uma determinação judicial, para apuração isenta dos fatos.

3- O diretor trabalhou ativamente para providenciar mais de 80 processos de visita íntima, justamente com a finalidade de consolidar o direito à visita íntima, para que não fosse utilizado como balcão de negócio.

4- O secretário afirma que não fará a defesa da classe policial penal, e que o compromisso assumido com o governador foi o de “moralizar a casa, acabar com a bagunça”. O secretário diz que cadeia não pode ser balcão de negócio. Nós vamos além, nenhum órgão público pode ser tratado como balcão de negócios. O Estado do RJ teve vários governadores presos, por fazerem dos órgãos públicos balcões de negócios escusos, causando prejuízos bilionários à sociedade fluminense. Inclusive um deles delatou um ex-chefe de Polícia Civil sob esse mesmo argumento: utilizar-se de cargo público para fazer negócios escusos.

5- O secretário fala que vai “limpar o nome da Seap, moralizar a Seap”, porém, no ponto abordado por ele, não fala que quem deixou manchada a imagem (não somente da Seap, como a do estado do RJ) foram os governantes. Inclusive, dois aos quais ele serviu como chefe de Polícia Civil. Portanto, não é a imagem da Seap, e sim a da estrutura corrupta de poder que assola o Rio de Janeiro. Logo, a Seap sempre sofreu pelas más escolhas de secretários comprometidos com essa estrutura carcomida.

6- O secretário fala tanto em valorizar o policial penal e não informa, e nem responde, porque cortou as gratificações dos policiais penais e turbinou as gratificações dos policiais civis. Utiliza-se da reestruturação da Seap como forma de solidificar a política de submissão dos policiais penais aos cargos de comando da Secretaria.

7- O secretário cria uma nova resolução, dando poderes à Corregedoria do órgão, como recurso para evitar desvios de conduta de maus servidores. Fala do medo de perseguição (assédio) a servidores para não denunciarem as mazelas do sistema, amplia a cobrança, mas não implementa nenhuma ação para melhorar as condições de trabalho dos policiais penais desempenharem tais atribuições.

8- Fala em valorizar o policial penal, mas o trata como um escravo o qual ele (Veloso) dará a “carta de alforria”.

9- Diz que o Sindicato capitania uma grande confusão, que a minuta tem ilegalidades, é eivada de vícios de invasão de competência de outras policias, cria despesas e que despreza a área técnica. Quando, na verdade, a confusão é capitaneada pelo secretário. A partir da nomeação de Fernando Veloso, ele com a sanha de rever os atos do ex-secretário fez essa grande confusão, deixando a categoria em estado de ebulição. Sobre a minuta que o Sindicato pede que seja encaminhada para a Casa Civil, trata-se da minuta trabalhada com os policiais penais, cujos apontamentos já foram sanados pelo ex-secretário e está pronta para discussão na Alerj, inclusive com despacho de viabilidade da Assessoria Jurídica da Casa Civil, emitida em julho de 2021.

10- Sem falar na necessidade da contratação de servidores de assistências, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros. Em 2017 um projeto previa a necessidade de contratação de 600 profissionais da área técnica. Atualmente, devem somar 300 técnicos para atuar junto aos mais de 52 mil presos do efetivo carcerário do estado. A depender desse quantitativo a ressocialização é mera falácia, devendo haver o reforço dessa equipe, que faz o trabalho de assistências sob a vigilância e segurança dos policiais penais.

11- O secretário diz que tem “convidado representantes da categoria” para conversar sobre as ações com vistas à valorização do policial penal, com o suposto objetivo de “reconhecimento como agente de segurança”. O equívoco do secretário é que os representantes legítimos da categoria, eleitos e reeleitos, são os diretores sindicais, cuja característica em destaque é a capacidade de diálogo e ponderação. Acaso, quem representa a SEAP como instituição de Governo? Outra pessoa que não o secretário? Na verdade o secretário tenta tirar a legitimidade da representação sindical, já que essa é um obstáculo às suas ações, que vêm se demonstrando desastrosas. Em suas atitudes, o secretário promove a contenda entre policiais penais e área técnica, ao insistir, por exemplo, em inserir profissionais de outra atividade (distinta da segurança) numa minuta que não os contempla. Temos a certeza de que o Governo não compactua com o modo com que o secretário está conduzindo a Seap. O secretário tirou o pino da granada que só poderá explodir ou no colo dele, ou no colo do governador. Essa decisão não é da categoria.

12- O secretário utiliza-se da área técnica para tentar apequenar o papel da polícia penal. A natureza policial penal e da área técnica do sistema penal são complementares, entretanto não guardam semelhança alguma em suas atribuições. E isso é de fácil detecção. A área técnica é regida pela lei 8436/19 e luta para ver a sanção ao PL 4383/21. Com isso, está clara a manobra de manipulação do secretário para fundamentar sua intenção. Já que reconhece o papel da área técnica, e nós temos a certeza disso, deveria propor ao governador concurso público para a área, além de pedir ao Chefe do Poder Executivo a sanção ao PL 4383/19, em vez de manipular servidores a fazerem cabo de guerra com os policiais penais se beneficiando dessa disputa.

13- O entrevistado tenta demonstrar um respeito pelo policial penal, mas escorrega nas palavras e deixa transparecer seu preconceito e desapreço pelo papel desse profissional da segurança pública. As atribuições do policial penal vão muito além de guardião de muralhas. Cumprimos a recaptura dos foragidos e evadidos do sistema penal, realizamos o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, entre tantas outras atribuições.

14- Essa Diretoria sindical nunca quis indicar ninguém para ocupar cargos na Secretaria, muito menos de secretário. O que não se confunde com a luta em ver um policial penal à frente da SEAP. Sabemos e respeitamos a prerrogativa do governador na indicação dos seus secretários. Mas, termos em nosso comando um extraquadro que nos valoriza nas palavras, mas nos desrespeita nas ações, não interessa a nenhum policial penal e, menos ainda, ao Sindicato que não abdica da defesa dos interesses da categoria. Quanto ao viés corporativista, pensamos ser mais uma forma de garantir os interesses legítimos daqueles que representamos e não da maneira pejorativa como tenta colocar o entrevistado.

15- Quanto à declaração sobre alimentação, o entrevistado não conhece, mente ou finge não conhecer. É fato que nossa Diretoria sempre confrontou o problema da alimentação servida no Sistema Penal, como na entrevista dada a uma rede de televisão, inclusive ensejando a prisão de um subsecretário e exoneração do secretário Azevedo. O secretário fala e se desconstrói com sua própria narrativa. A verdade salta aos olhos. Essa Diretoria nunca procurou uma empresa de alimentação para pedir favor, como era costume de gestões passadas, para festa de final de ano da categoria. Justamente para não se comprometer com o maior esquema de corrupção da Seap. Por falar nisso, o secretário como bom policial deveria ter cuidado pois em sua assessoria tem gente que conhece bem desse esquema.

16- Sobre o presidente do Sindicato ter ido ao presídio, quando da liberdade de dois policiais penais sindicalizados e, também, do ex-secretário Raphael Montenegro, ter apertado as mãos dos três naquela ocasião. Aquilo que o entrevistado entende como comprometedor, para o presidente do Sindicato é a plena convicção de que é melhor um aperto de mão às claras, sem nenhum comprometimento, do que ser delatado por quem o nomeou e desqualificá-lo, como se isso fosse prova de inocência.

17- A marca dessa diretoria sindical foi, é, e sempre será, a RESPONSABILIDADE e DIÁLOGO. Foi essa mesma diretoria, que num dos piores momentos para o Estado do Rio de Janeiro, atuou para que o caos não se instalasse no Sistema Penitenciário. É da boca para fora que o secretário se diz sempre disposto ao diálogo, mas não busca o diálogo com os verdadeiros representantes. Ao contrário, tenta atrair uma pequena parcela da oposição para referendar as suas tomadas de decisão, mas quando contrariado afirma que não se importa com a categoria, porque é ele o secretário. Está demonstrado que temos mais um obstáculo para a concretização da regulamentação de nossa atividade policial. Mas, na vida, e na política as circunstancias impõem capacidade para superar divergências. Quanto a diretoria sindical e a categoria essas estarão superadas, bastando o secretario deixar a policia penal livre de imposições que a apequenam diante das outras instituições policiais do Estado.