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Informações dão conta de que a Seap autorizou o bloqueio de 199 vagas para pagamento do RAS, o que não atende a necessidade de efetivo funcional.
Publicado em 21/11/2020 12:44:20 Atualizado em 27/12/20
O SindSistema Penal RJ encaminhou OF. SSSP-RJ/N°. 19/2020 ao secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Marco Aurélio Santos, para que informe quais as providências adotadas pela SEAP em decorrência da Lei nº. 9.077, de 05 de novembro de 2020, que autoriza as convocações de todos os aprovados nos certames 2003, 2006 e 2012, em suas respectivas vacâncias, aptos a iniciar o curso de formação.
Não é de hoje que a SEAP trata com desdém o alto déficit de servidores, não só de policiais penais, mas também da área técnica, como médicos, enfermeiros, assistentes sociais, etc. Enquanto as turmas de plantão agonizam diante de “paliativos” que, além de maquiar o grave problema da falta de efetivo funcional, não têm sido suficientes para guarnecer postos indispensáveis à segurança e vigilância das unidades prisionais, não agregam direitos para fins de aposentadoria.
A convocação de aprovados é fundamental para aliviar a dura realidade enfrentada pelos policias penais, que atuam nas unidades prisionais em proporções muito inferiores às necessárias, para a cobertura de postos de vigilância, segurança e serviços demandados do cotidiano carcerário.
Elisete Henriques
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