SindSistema apresenta pautas à presidente da Comissão de Servidores Públicos, na Alerj

Na manhã dessa terça-feira (28/02), Diretores do Sindicato dos Policiais Penais RJ estiveram reunidos com a Deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidores Públicos (Alerj), para discutir sobre a parceria na edição de norma similar à Lei 8303/2019, de autoria da Deputada, para aplicação de regulamentação que autorize a acumulação de atividade de professor aos policiais penais, considerando que a atividade da categoria é de caráter técnico, em razão da natureza, grau de complexidade e diversas atribuições sob sua responsabilidade, sujeita a habilitação em curso oficial da Academia de Polícia Penal.

O objetivo é repetir a mesma garantia concedida aos Policiais Civis. A reivindicação de acumulação constava no projeto inicial de regulamentação da Polícia Penal do Estado. No entanto, ao encaminhar o projeto para a Alerj, o então secretário de Administração Penitenciária, Delegado Fernando Veloso, retirou o item da minuta.

Hoje, a Comissão dos Servidores Públicos da Alerj teve sua primeira reunião da atual legislatura. Na pauta, a discussão de quais estratégias serão adotadas para encerrar a discussão sobre os concursos públicos que já foram realizados, mas não tiveram conclusão.

A deputada defende a ideia de realizar reuniões setorizadas, com cada pasta, para definir a situação de cada concurso. Segundo a deputada Martha Rocha, o deputado Rodrigo Amorim fez um relatório sobre as providências adotadas pela Comissão de Servidores Públicos na administração dele, a respeito dos Concursos Públicos.

Durante a reunião com a deputada, foi abordada a pendência do pagamento da segunda parcela de reposição salarial dos servidores do Poder Executivo, cujo prazo se encerrou nessa terça-feira (28), mas não consta no contracheque dos servidores. O SindSistema está em contato com o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), que organiza uma mobilização junto aos servidores públicos para exigir do governador Cláudio Castro que cumpra o acordo feito com os servidores.

Outra pendência é o não pagamento da GVP devida aos policiais penais veteranos. Na discussão da valorização salarial, à época da Lei Orgânica, a única categoria da Segurança Pública Civil que ficou prejudicada foram justamente os veteranos da polícia penal.

Anteriormente, o Sindicato já havia feito todo o trâmite junto ao Secretário de Casa Civil, Nicola Miccioni. O presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ, Gutembergue de Oliveira, apresentou estudo de impacto para extensão da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) a todos os policiais penais, ativos e veteranos. A diretoria sindical também articulou politicamente a derrubada do veto, no entanto, de lá para cá, o projeto não teve prosseguimento.

Com a mudança de legislatura e nova presidência na Alerj, a discussão terá que reiniciar e a deputada se comprometeu em contribuir na intermediação junto à Secretaria de Fazenda, Casa Civil e com o novo presidente da Casa, o deputado Rodrigo Bacelar.