Sindicato protocola ofícios cobrando inclusão da Polícia Penal entre os órgãos excepcionalizados no RRF

O texto ressalta que a Polícia Penal desempenha funções essenciais para a manutenção da ordem pública e para o equilíbrio de todo o sistema de segurança, sendo responsável pela custódia, vigilância, segurança, monitoramento, movimentação e contenção de pessoas privadas de liberdade — atividades que, conforme o próprio Governo reconhece em outras pautas, são de alto risco e imprescindíveis ao Estado.

Cobrança política à liderança do Governo na ALERJ

O ofício destinado ao líder do Governo, deputado Rodrigo Amorim, destaca a contradição existente entre o discurso oficial de valorização das forças de segurança e a exclusão da Polícia Penal do grupo excepcionalizado.

O documento provoca reflexões sobre a coerência administrativa do Governo e solicita que o parlamentar utilize sua posição estratégica para interceder diretamente junto ao Executivo, garantindo que a Polícia Penal receba o mesmo tratamento institucional conferido às demais forças de segurança, para correção das distorções e fortalecimento da categoria.

Com o protocolo simultâneo dos três ofícios, o Sindicato busca abrir canais de diálogo institucionais, políticos e administrativos para reparar uma distorção que se arrasta desde o envio do cenário-base do RRF ao Governo Federal.

A expectativa é que o Governo reconheça a urgência do tema e promova as adaptações necessárias para assegurar à Polícia Penal o devido enquadramento no regime excepcional, permitindo avanços estruturais, orçamentários e funcionais compatíveis com suas atribuições constitucionais.

O Sindicato reforça que continuará acompanhando o andamento das respostas oficiais e manterá a categoria informada sobre cada etapa do processo. Novas ações políticas e institucionais também estão sendo avaliadas para garantir que o pleito seja atendido de forma definitiva.