Seguro de Vida dos Policiais Penais: o “andar da carruagem”

Enfim, a Superintendência de Recursos Humanos da Seap entendeu que uma palavra pode mudar o destino de uma categoria. Desde 2023 o Sindicato vem travando uma verdadeira batalha pela celebração do Seguro de Vida para os Inspetores de Polícia Penal RJ. Uma omissão de seis anos separa a reparação de danos sofridos por familiares de policiais penais que perderam a vida em acidente de serviço e outros que sofreram Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente. O último pregão eletrônico realizado pela SEAP/RJ para contratação de Seguro de Vida de seus servidores foi realizado no ano de 2016 (Processo E-21/070/46/2016).

Após idas e vindas de um processo que já dura mais de um ano de tramitação, e várias tentativas para fazer entender os critérios estabelecidos pelo Decreto Estadual 41.505/2008, para fazer jus aos benefícios do Seguro, na segunda-feira 09 de setembro de 2024 foi anexado o novo Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar que ditam as normas da celebração do futuro contrato que poderá trazer alguma segurança para os policiais penais e suas famílias, em eventos futuros. Considerando que mais de 162 (cento e sessenta e duas) famílias encontram-se lesadas em seus direitos à indenização por sinistros contabilizados no período de 2019 e 2022. Os casos ocorridos em 2023 e 2024 não foram citados no processo de licitação do Seguro.

O Processo foi remetido pela SEAP/SUPRH à Comissão de Licitação e Pregoeiro, que tem a incumbência de receber, analisar e julgar os documentos e procedimentos relacionados às licitações e ao cadastro de licitantes, bem como todo o procedimento da licitação, desde a sessão de julgamento até a adjudicação do objeto vencedor do certame. 

Há menos de quatro meses para o final do exercício de 2024, fazemos votos de que o processo alcance êxito, embora “o andar da carruagem” não seja alvissareiro.