SECRETÁRIO FERNANDO VELOSO INVIABILIZA A PERMANÊNCIA DELE À FRENTE DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

O Ato Público dos Policiais Penais realizado nessa quarta-feira (12), teve a concentração iniciada às 10 horas, em frente ao prédio da Rede Ferroviária Federal, na Praça Procópio Ferreira, Central do Brasil, e contou com a presença de cerca de 200 policiais penais. De lá, o grupo seguiu para a frente da sede administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Faixas foram afixadas na grade em frente à entrada do prédio e os policiais penais reivindicaram o prosseguimento da minuta de Regulamentação da Polícia Penal já discutida exaustivamente pela categoria, e já encaminhada pela administração anterior ao governador Cláudio Castro, para encaminhamento de mensagem à Alerj.

Desde que chegou ao comando da pasta, o delegado Fernando Veloso mostrou-se inábil no trato com a categoria e com a representação sindical. Atribui a si um “prestígio e reputação”, a título de suposta solução de problemas decorrentes de ex-secretários que foram exonerados por crises no Sistema. Com isso subestimou e tentou subjugar a categoria aos seus caprichos.

MINUTA DOS POLICIAIS PENAIS X MINUTA DE UM SECRETÁRIO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL

A diferença entre a minuta da categoria e o texto imposto pelo secretário Fernando Veloso é que a minuta da categoria define as atribuições do órgão Policial Penal e do cargo de natureza policial penal, além de outros pontos importantes que em sua minuta (até pouco tempo secreta), Fernando Veloso quer suprimir. Como, por exemplo, o nível superior para ingresso na carreira, e outras atribuições já desempenhadas pela categoria como a recaptura de evadidos e foragidos do Sistema Prisional.

O movimento estartado a partir da crise gerada pelo próprio secretário Fernando Veloso, teve o ponto de cisão na mutilação da Minuta de Regulamentação da Polícia Penal, que fora amplamente discutida com a categoria, inclusive encaminhada pelo gestor anterior, com os apontamentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e da Assessoria Jurídica da Seap, sanados pelo ex-secretário, e encaminhada para a Casa Civil em julho de 2021.

“O doutor Fernando Veloso, num total desprestígio à categoria, e na sanha de rever todos os atos do ex-secretário, mutilou a minuta apresentada pela classe, querendo nos impor a Polícia que ele acha que nós temos que ser, e não a Polícia que verdadeiramente nós somos e nos constituímos ao longo desses anos”, destacou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Gutembergue de Oliveira. A categoria não tolerou tal atitude preconceituosa, fato que abriu essa crise, entre outras atitudes arbitrárias do secretário.

COM O PINO DA GRANADA NA MÃO

O secretário Fernando Veloso puxou o pino de uma granada que explodirá no colo dele (porque foi ele o responsável por puxar o pino), ou como o próprio Governo já sabe, explodirá no colo do Governo. Não queremos que exploda no colo do Governo, porque até aqui o Governo ainda não se pronunciou em relação à nossa minuta. Mas, a partir do momento que o Governo passa a ter esse conhecimento (e já tem), e preferir manter o secretário Fernando Veloso à frente da pasta, aí estará chamando para si a responsabilidade de resolver esse problema criado pelo secretário.

Ao término do Ato Público foi marcada nova Assembleia da categoria para a próxima segunda-feira, dia 17 de janeiro, no Complexo Penitenciário de Gericinó, às 17 horas, para deliberação de ações progressivas, visando a solução da crise instalada pela inabilidade, inaptidão, e incompetência do Dr. Fernando Veloso em gerir o Sistema Penitenciário e os Policiais Penais, tratando-os com total desrespeito, subjugando-os a uma polícia inferior, com a intenção de apequenar a categoria diante do quadro de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Isso a categoria não tolerará, muito menos a representação sindical.

EMPRÉSTIMO DE REPUTAÇÃO

Fernando Veloso chegou a afirmar que estava “emprestando seu prestígio e reputação à Administração Penitenciária”, quando na verdade a crise no Sistema nada tem a ver com a categoria de Policiais Penais. O surgimento do nome do ex-chefe de Polícia Civil do Governo Sergio Cabral, para comandar a pasta da Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro surgiu na tentativa de estancar a exposição midiática sobre a pasta, e sobre o próprio Governo, em agosto de 2021.

A categoria sempre esteve exposta a gestores que vêm pra cá e, quando exonerados, a colocam na mídia de maneira negativa. Envaidecido, Veloso ao chegar na Administração Penitenciária, tratou os servidores como incapazes. Chegou a declarar que os policiais penais não têm condições de gerir o Sistema Penitenciário, ignorando que a categoria possui em seu quadro servidores graduados, pós graduados, mestrados, além de maiores mediadores de conflitos no ambiente hostil do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro. Também garantidores da paz social, porém esquecidos dentro dos muros dos estabelecimentos penais. Pois, somente são lembrados em momentos de crise como as que ensejaram prisões de ex-secretários e subsecretários, envolvidos com corrupção, que não pertenciam à categoria de policiais penais. 

“Tenho certeza que o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro será transformado a partir da gestão de quem sofre pelo comando desses alienígenas, tanto coronéis PMs quanto Delegados de Polícia Civil, que nos sugam e roubam nossa dignidade”, reforça Gutembergue.

Quem esteve, no Centro do Rio, durante o ato público dos policiais penais pôde acompanhar o brado do FORA VELOSO, mas esse detalhe a mídia não vai veicular. A representação sindical e a categoria não tolerará mais ser aviltada por quem desconhece a complexidade da atividade policial penal, cuja atuação vai muito além dos muros das unidades prisionais.

Encerrado o movimento, e durante todo o tempo que os policiais penais estiveram à frente da sede da Seap, num belo ato público, pacífico e ordeiro, não houve nenhum percalço, tampouco interferência na rotina do prédio, dos serviços públicos ali prestados, ou ao trânsito de veículos e transeuntes do entorno.

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Elisete Henriques

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