SEAP renova seguro de vida para policiais penais por mais 12 meses

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) renovou o contrato de seguro de vida destinado aos policiais penais, garantindo a manutenção da cobertura para os servidores que atuam no sistema prisional fluminense.

O extrato do Termo Aditivo nº 1, referente ao Contrato nº 45/2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de novembro. O aditivo prorroga a vigência contratual no período de 26/11/2025 a 25/11/2026.

O contrato celebrado entre a SEAP e a empresa Mongeral Aegon Serviços e Previdência S/A trata da prestação de serviços de Seguro de Vida, mediante a implantação de apólice específica para servidores ativos – Inspetores de Polícia Penal RJ.

O seguro assegura cobertura para casos de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente, independentemente da faixa etária do servidor, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A proteção se aplica a ocorrências registradas no exercício da função ou em razão dela, mesmo que fora do horário de trabalho.

A apólice também contempla situações ocorridas durante o deslocamento entre a residência e o local de trabalho, e vice-versa, reconhecendo os riscos inerentes à atividade policial penal, diz o Termo de Referência.

Em caso de óbito do servidor segurado, o benefício será devido ao beneficiário indicado formalmente pelo policial penal. Na ausência de indicação expressa, a definição seguirá a ordem da vocação hereditária prevista no Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Documentação disponível para consulta pública

O Contrato, o Termo de Referência, a Apólice e a publicação no DOERJ estão disponíveis para consulta pública no processo SEI nº 210070/001718/2023.

A renovação do seguro mantém uma importante camada de proteção aos policiais penais, categoria que atua diariamente em ambientes de alto risco e desempenha funções essenciais à segurança pública e à custódia no Estado.