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O Sindicato dos Policiais Penais RJ agradece à gestão do RioPrevidência pela receptividade, atenção e empenho no esclarecimento das dúvidas quanto ao processo de concessão das aposentadorias.
Na quinta-feira (12/09), o presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ, Gutembergue de Oliveira, esteve acompanhado dos diretores sindicais João Raimundo Nascimento e Elisete Henriques em reunião no escritório do Rio Previdência, no Centro do Rio, com o Diretor de Seguridade, Guilherme Saraiva, o Gerente de Certidão e Aposentadoria, Vagner Catalino Camberlin e a Coordenadora de Apoio Previdenciário, Alessandra Temperini, juntamente com a Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Christiane Barreiro, para tratar dos processos de aposentadoria de Inspetores da Polícia Penal que tramitam há cerca de sete meses na Seap.
A partir do Decreto nº 46.353 de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre a centralização dos procedimentos para a concessão de aposentadoria pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro aos servidores do Poder Executivo Estadual, bem como após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, EC 90/2021 e LC 195/2021, várias alterações passaram a vigorar nos procedimentos para a aposentadoria.
Segundo informou o diretor Vagner Camberlin, a centralização das informações com o Banco de Dados único se tornou fundamental para a autarquia, uma vez que agora o Rio Previdência não apenas custeia, mas procede a verificação das regras de transição e demais informações com vistas à certificação das contribuições previdenciárias. Tais procedimentos são aplicados, também, aos policiais penais. Independente da condição diferenciada aos servidores da Segurança Pública.
Agora, a autarquia é responsável pela uniformização e padronização dos procedimentos pertinentes à concessão de aposentadorias. O processo engloba temas complexos que vão desde a aplicação imediata dos novos artigos da Lei, a exigência de apresentação de Certidão de Tempo de Serviço Militar, por exemplo, e até discussões como foi a validação (pelo Tribunal de Contas do Estado), em 2022, sobre a contagem do estágio experimental na Seap, como contribuição previdenciária. Situação conhecida apenas no Estado do Rio de janeiro, uma vez que se tratava de etapa do concurso público.
A mudança gerou normas diferenciadas e as informações passaram a ser inseridas manualmente, através de códigos criados pela Casa Civil, no SIGRH – Sistema de Informações de Recursos Humanos, que é o software que combina o armazenamento de informações pessoais relativas a toda a vida funcional dos servidores num único banco de dados, onde são tratados individualmente, com sistematização de lançamento e conferência mês a mês, ano a ano, de cada contribuição previdenciária. Vagner Camberlin ressaltou que o real interesse do RioPrevidência não é meramente cumprir as determinações do Decreto, mas desenvolver os processos da forma mais correta possível.
Nas fotos, o Presidente do SindSistema Gutembergue de Oliveira e o Diretor Tesoureiro João Raimundo, em reunião no RioPrevidência, no Centro do Rio, com o Diretor de Seguridade, Guilherme Saraiva; o Gerente de Certidão e Aposentadoria, Vagner Catalino Camberlin e a Coordenadora de Apoio Previdenciário, Alessandra Temperini, juntamente com a Superintendente de Recursos Humanos da Seap, Christiane Barreiro.
Por outro lado, a busca por um modelo célere e eficiente de gestão de Recursos Humanos na Seap ainda enfrenta sérios problemas como o baixo quantitativo de servidores e de capacitação para dar vazão às rotinas administrativas. Em geral, os setores técnicos são compostos por assessores sem vínculo, comissionados que passam pela Seap, acumulam o conhecimento e depois seguem para maiores oportunidades em outros órgãos. Tal fato impacta diretamente no desenvolvimento e crescimento da Seap, consequentemente, na efetivação de direitos de policiais penais e suas famílias.
É imprescindível investir na capacitação de um maior número de servidores, dotando-os de condições de expandir as rotinas organizacionais, ao invés de centralizá-las no conhecimento individual de alguns poucos, que importa em grave ameaça ao estrangulamento dos setores. É inconcebível que processos de aposentadoria tramitem por mais de sete meses sem finalização e ainda sem data para solução.
É inconcebível que um único servidor seja responsável pela avaliação de aproximadamente 50 (cinquenta) processos de aposentadoria onde foram utilizados mais de seis meses para resultar em 23 (vinte e três) processos encaminhados para o “pente-fino” do Rio Previdência, e o retorno de outros 24 (vinte e quatro) processos para o cumprimento de exigências junto à Seap, sendo apenas 02 (dois) processos desse lote publicados.
Há informações de processos que, após meses de tramitação, recebem exigência de atualização de endereço para prosseguimento. Não são poucos os casos de processos encaminhados sem a devida instrução e despachos equivocados que resultam no cerceamento de direitos, assim como levantamentos inconsistentes de dados com vistas a diversos requerimentos, tais como: contagem de tempo para a concessão de Licença Prêmio, Triênios, entre outros processos prejudicados. Ao reivindicar seus direitos é importante que a categoria utilize o “escudo” da instituição sindical. Também, é imprescindível que haja uma comunicação única onde os setores interajam e os requerentes tenham a devida orientação e o acesso ao conteúdo de seus processos.
É vital que aconteça a construção de uma nova cultura, tanto nos setores da Seap quanto na prevenção individual de cada servidor, no cuidado de alimentar corretamente seus requerimentos, bem como do órgão de origem manter a ficha funcional do servidor atualizada. O Sindicato dos Policiais Penais RJ encaminhou Ofício à Secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, para que adeque a operacionalidade do Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária RJ à nova realidade e pujança da Polícia Penal, que passou a figurar entre os órgãos da Segurança Pública, conforme Emenda Constitucional Federal n° 104/2019, e EC Estadual n° 77/2020.
O CORAÇÃO DA VIDA FUNCIONAL
Assim como um coração necessita que suas artérias estejam desobstruídas para funcionar efetivamente, a Superintendência de Recursos Humanos da Seap, necessita desobstruir para melhorar seu fluxo. Além de Assessorias Técnicas sem técnicos suficientes, a SEAPRH reúne Coordenações tais como: a de Concursos e Seleção, responsável pela Divisão de Cadastro de Assentamentos Funcionais, e Divisão de Promoção Funcional; Coordenação de Comando e Controle de Pagamento, responsável pela Divisão de “Direitos e Vantagens”, Divisão de Controle de Frequência e Lotação, Divisão de Controle de Regime Adicional de Serviço (RAS); além da Coordenação de Atendimento ao Servidor Aposentado (veteranos) e a Coordenação de Assistência à Saúde da Polícia Penal.
No bojo das atribuições dessa importante Superintendência, cabe à Coordenação de Concurso e Seleção coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos concursos públicos realizados pela Seap, atos de habilitação, nomeação, posse e investidura, subsidiar a Assessoria Jurídica na instrução de demandas judiciais ou recursos administrativos. Na promoção funcional: recebe, instrui e acompanha processos de promoção por antiguidade ou merecimento, faz a análise, processamento e arquivo dos Boletins de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório (Badep), com vistas à confirmação no cargo. Também, é o setor responsável pelo controle do quantitativo do quadro efetivo funcional, cadastro e assentos funcionais, elaboração do Mapa de Serviço, levantamento de férias. Além da abordagem, organização e manutenção da atualização das pastas funcionais dos servidores.
A Coordenação de Comando e Controle de Pagamento inclui a conferência da folha de pagamento, encerramento da folha, lançamentos de Isenção de Imposto de Renda, de Abono de Permanência, atualização de Pensão, deliberação para outros órgãos tais como o Tribunal de Contas do Estado. Além, de atribuições que envolvem o Adicional de Tempo de Serviço, a Averbação de Tempo de Serviço, a Redução da Carga Horária, Licenças Sem Vencimento, Segunda Via de Ato de Investidura, Declaração de Tempo de Serviço junto ao INSS, avaliação de processos de requerimentos de direitos.
Na Coordenação de Atendimento ao Servidor Aposentado (veteranos) faz-se a análise de concessão de aposentadoria, inclusão no SIGRH, análise de Abono de Permanência, com o envio de documentos ao RioPrevidência para fins de pensão. Essas são algumas das atribuições da Superintendência de Recursos Humanos da Seap que merecem evoluir.
Elisete Henriques
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