Reunião na Seap: Regulamentação da Polícia Penal na pauta

O auditório teve a capacidade de lotação restrita a cinquenta participantes, como protocolo de segurança em razão da pandemia de covid.

Na terça-feira, dia 01 de dezembro de 2020, às 17 horas, a diretoria do SindSistema e mais 50 (cinquenta) policiais penais se reuniram com o subsecretário Geral, Dr. Rafael Montenegro, no auditório da SEAP (4º andar do prédio da Central do Brasil), e conversaram sobre a minuta do projeto de regulamentação da Polícia Penal que fora elaborado por um grupo de trabalho criado para esse fim.

Em que pese a boa vontade do subsecretário em dar maior publicidade ao trabalho, e falar em democracia para justificar a participação de toda a categoria na elaboração da minuta, não podemos tolerar que o debate amplo se torne um obstáculo e percamos tempo para conclusão do trabalho, sob o argumento de uma “participação democrática”.
 
Destaque-se que a democracia está posta e bem solidificada na nossa categoria. Temos uma entidade sindical fundada em 24/02/1957, ou seja, com 63 (sessenta e três) anos de existência, com eleições regulares de três em três anos, uma diretoria reeleita com 322 (trezentos e vinte e dois) votos de diferença para o 2° colocado.
 
Logo, pensar que a representação sindical pode ser substituída, individualmente, por integrantes da categoria, é a inversão ilógica e irracional do papel da representação política democrática de qualquer ente criado com esse objetivo.
 
É evidente que a participação da categoria se dá por um processo lógico, racional e producente, ao encaminhar sugestões junto à representação sindical. E isso, fizemos quando convidamos toda a categoria a participar do grupo de trabalho do SindSistema e nos reunimos algumas vezes na Sede do Sindicato para que fossem levadas propostas para o GT.
 
No auditório, depois da participação do Subsecretário Geral Rafael Montenegro na conversa com o presidente do SindSistema, Gutembergue de Oliveira, membros da diretoria sindical e o grupo de policiais penais, em sua maioria de aposentados, foi encaminhada uma proposta aos presentes de que a participação da categoria deve continuar a acontecer de forma organizada, racional e satisfatória a ela (categoria).
Definiu-se que, juntamente com os policiais penais Vasquez, Nascimento, Vinícius, Firmino e Barreto, continuaremos recebendo sugestões de todos os policiais penais, que serão incorporadas à proposta de minuta, para serem feitos os ajustes necessários ao texto elaborado no GT da Seap.
 
As reuniões para os ajustes da minuta se darão na Sede do Sindicato e serão divulgadas. Ao final do mês de Janeiro/2021 entregaremos a minuta do projeto de regulamentação da Polícia Penal à cúpula da SEAP para dar início ao processo legislativo que começa com o encaminhamento da mensagem pelo chefe do Poder Executivo.
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Elisete Henriques

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