Primeiro aniversário da aprovação da PEC 47/20, que criou a Polícia Penal no Estado do Rio de Janeiro

Nessa quarta-feira (20/10), completou um ano da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal no Estado do Rio de Janeiro.

“Deus me deu a oportunidade de, no nosso mandato, juntar essas pessoas e ter a honra de proclamar que na nossa gestão, nós alcançamos um sonho de tantos outros que passaram e deixaram seus tijolinhos, nessa construção que se findou na nossa gestão”, comemorou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ, Gutembergue de Oliveira.

A PEC 47/2020 foi promulgada no dia 21 de outubro de 2020, como Emenda Constitucional 77/2020, com o texto apresentado pelo Sindicato da categoria.

“Eu não estaria aqui na frente se eu não representasse vocês. E tudo o que nós fizemos foi sempre pensando no melhor. Essa não é a construção de um homem, isso tem a benção de um (Deus) Todo Poderoso, que a gente tem que dar honra a quem tem honra. Todos nós somos importantes, desde que saibamos os nossos lugares, e aonde a gente pode atuar e ajudar essa categoria a crescer”, ponderou o presidente do SindSistema em discurso na escadaria da antiga sede da Assembleia Legislativa do Estado RJ.

 

 

PARA REFLEXÃO

Lutar fora da nossa família, guerrear contra inimigos, contra adversários é fácil. Lutar contra os nossos é muito doloroso, porque você tem que colocar de lado companheiros de farda por conta de posturas impensadas, incoerentes, desproporcionais ao que dizem quererem. É muito triste. 

E pensem vocês que eu me regozijo de ver colegas que não souberam se portar durante esse processo? Não. Porque a maior resistência que nós tivemos pra aprovar essa PEC já em 2019, foi infelizmente porque tivemos pessoas que se portaram de forma equivocada, e que isso sirva de lição e que Deus nos abençoe e que faça com que nós aprendamos a nos portar e não atrapalhar o desenvolvimento de uma categoria tão sofrida.

Nós temos que amadurecer e entender que, primeiro, legitimidade se respeita. Eu não estou aqui porque eu me coloquei. Eu concorri uma eleição, ganhei, fui reeleito junto com essa diretoria. Então eu tenho legitimidade para estar aqui.

O deputado Max Lemos fez o papel dele, honrou o compromisso, entregou o que prometeu, diante de tudo. Nós poderíamos ter tido uma caminhada menos tortuosa? Poderíamos. Mas, não foi culpa do deputado. Então, em nome dessa categoria, de homens e mulheres sofridos, desses homens que trabalharam no cárcere, que têm a marca do cárcere, forjados na temperatura e pressão do cárcere, que não tem nada igual. Somos homens e mulheres diferenciados sim, mas porque o produto do nosso trabalho são seres humanos nas condições que nós os temos nos cárceres do Rio de Janeiro.

Eu quero aqui agradecer (ao deputado Max Lemos), diante dessa categoria, a sua dedicação, o seu empenho, e, sobretudo, o resultado diante da palavra afirmada com essa diretoria, com o Luciano, com o Alvacelle, de que nós teríamos a Polícia Penal aprovada. Conseguimos rejeitar emenda, retirar emenda, e saímos todos vitoriosos”, destacou Gutembergue.

 

Na oportunidade, ao discursar para os policiais que acompanharam a votação da PEC 47/2020, o deputado parabenizou a categoria pela liderança da classe.
“Eu quero parabenizar vocês pela liderança da classe, pela organização que vocês tiveram através do Gutembergue e da direção (do Sindicato). Porque não é uma coisa simples de se votar, uma emenda constitucional. Quem acompanhou a votação viu que eu pedi antecipação de pauta. Determinado momento eu tive que pedir ao Gutembergue para ir lá comigo e disse: – Gutembergue, eu vou voltar para o final porque nós vamos perder. Porque não é uma matéria simples de se votar. Por isso que demorou esses meses todos.
Mas eu quero, de verdade, parabenizar a classe pela organização de vocês. Essa é uma vitória de vocês. Porque estão organizados, sabem o que querem, isso é o mais importante”, destacou Max Lemos.

 

Diretores do Sindicato reunidos com  presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, e o deputado Max Lemos, autor da PEC da PPERJ.

As tratativas para a aprovação da PEC de criação da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro começou logo após à aprovação da Emenda Constitucional 104/2019. A promulgação da EC 77/2020 sofreu atraso de um ano, devido a discussões suscitadas quanto à categoria abarcada pela Emenda Constitucional, sendo o mesmo texto apresentado pelo Sindicato em 2019 aprovado em outubro de 2020.

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Elisete Henriques

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