Policiais penais protestam por direitos e valorização

O ato público dos policiais penais, convocado pelo SindSistema em 29 de dezembro de 2020, e realizado nessa quarta-feira (13), reuniu um expressivo grupo de servidores em frente ao Palácio Guanabara, nas Laranjeiras. Inicialmente, o movimento trazia pautas ordinárias como: as promoções por antiguidade (que se encontram com atraso de 35 meses); o pagamento do abono de permanência retroativo; o pagamento do Auxílio-alimentação (desvinculando a alimentação dos policiais penais do processo de licitação da alimentação dos presos, para o pagamento nos contracheques dos servidores); e a regulamentação da carreira policial penal. A manifestação contou com a participação de servidores do Degase, em razão da pauta em comum, quanto à publicação das promoções das categorias.

MUDANÇA DO QUADRO

Na quinta-feira (07), o presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ, Gutembergue de Oliveira recebeu, em primeira mão, um documento que fora encaminhado à chefia de gabinete da pasta, onde o subsecretário geral Raphael Montenegro se posicionava contrário ao pagamento de gratificações estabelecidas, à sua revelia, para servidores extraquadro da Seap, em sua maioria policiais militares. Segundo o próprio Montenegro, a medida adotada inviabiliza a publicação da nomeação de funções estratégicas já desempenhadas por policiais penais, no entanto sem a devida gratificação.

A exposição do fato, corajosamente trazido à tona pelo subsecretário Montenegro, gerou a matéria sob o título: A “rachadinha” dos PMs na SEAP, publicada no site do SindSistema Penal RJ, e que acendeu de vez o estopim de uma antiga insatisfação da categoria que não aceita mais o comando da Seap nas mãos dos coronéis PM. “A categoria não aguenta mais a vassalagem, a subserviência aos desmandos dos coronéis PM”, frisou Gutembergue de Oliveira.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ destacou que o papel da Instituição é estar junto à categoria exigindo e lutando, sempre com respeito. “A caneta é do governador, que tem a discricionariedade da nomeação e exoneração do secretário. Vamos pedir a Deus que o ilumine, e diante do reflexo dessa manifestação, que ele faça o que ele já deveria ter feito na sexta-feira, diante da denúncia das gratificações aos PMs”.

O prazo negociado pelo secretário de governo vai até segunda-feira (18)

Na avaliação das lideranças, a reunião desta quarta-feira no Palácio Guanabara foi positiva. Após o diálogo com o secretário de Governo André Lazzaroni, foi decidido junto à categoria que na próxima segunda-feira (18), os mesmos representantes dos policiais penais e agentes do Degase estarão reunidos novamente no Palácio Guanabara, para receber do governo uma resposta sobre as pautas (ordinárias) apresentadas.  Quanto à pauta (política) extraordinária – Fora PMs! – ficou definido, pela categoria de POLICIAIS PENAIS, aguardar pela deliberalidade do governador Cláudio Castro, de um ato de exoneração dos coronéis PMs da Secretaria de Administração Penitenciária.

Caso não haja esse movimento do Governo, ficou agendada uma Assembleia (em pauta única “Fora PMs da SEAP”) da categoria de policiais penais, para a terça-feira, dia 19 de janeiro, às 17 horas, na sede campestre (Casperj) em Campo Grande, para definir o que será feito, caso não seja publicada a exoneração do coronel PM Marco Aurélio dos Santos do comando da SEAP.

“Nós aqui viemos para dizer que não toleraremos esse estado de coisas, mas só venceremos essa demanda se caminharmos todos juntos no mesmo propósito. Nosso posicionamento vai sinalizar para o governador que somos uma categoria madura, que não estamos impondo nada a ele, mas que tome uma decisão que já deveria ter sido tomada antes mesmo da categoria ter se reunido. Fizemos uma manifestação ordeira, responsável, por reivindicações justas. Lutamos muito pelo status de POLICIAIS PENAIS e temos que mostrar cada dia mais, o nível de responsabilidade, de sobriedade e de compromisso para com a nossa própria categoria e com a sociedade que não acredita nas instituições policiais. Todas são vistas com desconfiança, e a nossa ainda mais, porque trabalhamos numa relação de convivência com a criminalidade e somos, muitas vezes, confundidos com eles (os presos). Mas, a partir desse ato público gerado pela ação equivocada dos coronéis PMs, em que a petulância e a ganância ficaram demonstradas no documento que tivemos acesso, temos que aguardar os acontecimentos. Caso contrário, estejamos terça-feira (19), no sítio do Sindicato, às 17 horas, para deliberarmos os próximos passos”.

(Gutembergue de Oliveira)