Polícia Penal: uma realidade em construção

Publicado em Diário Oficial do Estado, em Boletim Interno e site da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), para que membros da categoria interessados em apresentar propostas para o distintivo da PPERJ pudessem participar do processo de construção da nova identidade da categoria, o concurso interno para definição do novo brasão que representará a Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro foi lançado através de edital da pasta e teve período inicial de inscrição entre os dias 26 de abril e 04 de maio, validado pelo grupo de trabalho instituído pela resolução Seap n°. 865, de 01 de abril de 2021 (Processo nº SEI-210112/000080/2021), consoante ao teor da Emenda Constitucional nº. 104, de 04 de dezembro de 2019.

Todos os servidores de carreira da Seap, em exercício ou aposentados, puderam se inscrever e encaminhar sugestões. Devido à baixa participação, o período de inscrição teve o prazo ampliado para que mais propostas pudessem ser apresentadas. Ao promover a participação e o envolvimento da categoria no processo de criação do brasão de sua instituição policial, segundo a SEAP, o concurso interno teve a finalidade de estimular o senso cívico dos Policiais Penais RJ, bem como a valorização destes. A relevância do processo seletivo consistiu na oportunização dada à categoria de participar na questão afeta a atividade.

Concluídas as fases de inscrição e apresentação de propostas, com ampla divulgação da SEAP, chegamos ao momento da votação online, no link https://forms.gle/HeFEo8XuAswaaDnh8, entre os dias 12 e 17 de maio. Foram apresentados 07 (sete) modelos, em arquivos vetorizados e heráldica contendo a descrição e significado dos emblemas propostos. O objetivo da criação do novo brasão é fortalecer a identidade visual da Policia Penal RJ e os laços da cultura organizacional da instituição policial, além de prestigiar os aspectos históricos, sociais e culturais da carreira. A ideia é construir um símbolo próprio da categoria, para a posteridade, e não algo passageiro.

O item 2.2 do edital estabelece que o símbolo vencedor poderá ser editado com modificações e alterações que a SEAP julgar pertinentes. O novo brasão poderá ser utilizado em todas as formas da identidade visual, tais como em eventos, folders, cartazes, impressos, papéis timbrados, convites, envelopes, bandeiras, distintivos, uniformes, site institucional e em outras aplicações, tão logo haja a regulamentação da Polícia Penal do Estado, em ação concomitante. É a proposta.

A restrição de não conter alusões ao símbolo do Governo do Estado, nos modelos apresentados, foi um critério estabelecido pelo Grupo de Trabalho instituído exclusivamente para deliberar sobre esse processo. A justificativa é tornar o Brasão da PPERJ um “selo” próprio, uma identidade permanente da categoria, blindada em relação às mudanças de Governos.

Embora tenham sido observadas algumas críticas, através de redes sociais, aos modelos propostos, em dois dias de votação online já foram computados mais de 800 (oitocentos) votos. Isso demonstra a importância de se atentar para as questões afetas a atividade profissional.

A proposta vencedora será publicada em boletim interno no dia 18 de maio, e encaminhada para a SEAP a fim de serem tomadas as medidas cabíveis a adoção do brasão eleito. Logicamente que, o modelo vetorizado ganha novos contornos quando impresso em arte final.

IDENTIDADE: RESPEITO, PADRONIZAÇÃO, POSTERIDADE

Apesar do brasão do Governo do Estado do Rio de Janeiro ter sido instituído pela Lei nº. 5.138, de 7 de fevereiro de 1963, e adotado em 05/10/1965, um decreto do ex-governador Wilson Witzel alterou a identidade institucional do Governo do Estado. Embora, um decreto não esteja acima da lei e não possa contrariá-la, sob pena de ser ilegal e não ter validade.

A construção da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro passa por um processo que envolve diversas outras ações, como a definição da identidade funcional, com padronização do símbolo e uniformização que reforce, reconheça e valorize a história da categoria no âmbito do Estado, e nacionalmente.

Nesse sentido, as tratativas para a confecção da nova carteira de identidade funcional dos Policiais Penais RJ já encontram-se em andamento. O documento obedecerá uma padronização estabelecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em todo o território nacional, e terá o símbolo do Estado de origem. A categoria de Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro está representada no Grupo de Trabalho que atua junto ao Depen, inclusive com a participação de dois policiais penais da base, sendo um diretor do SindSistema Penal RJ.

O GT já discute, também, a regulamentação dos novos uniformes. São passos necessários, rumo à profissionalização da atividade policial penal fluminense.