Pela gratuidade de transporte público para Policiais Penais

Em junho de 2018, a diretoria do SindSistema Penal RJ já trabalhava junto a Alerj para que os policiais penais tivessem direito à gratuidade nos transportes públicos, em isonomia com outras instituições da Segurança Pública. À época, além de oficiar diretamente as empresas, diretores do Sindicato estiveram com o presidente da Comissão de Transportes da Alerj, Deputado Dionísio Lins, solicitando ao parlamentar a articulação com as Concessionárias. O então presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado André Ceciliano, chegou a encaminhar as Indicações Legislativas nºs. 5845 e 5846/2021 ao governador Cláudio Castro.

Em 24 de janeiro deste ano, o Sindicato dos Policiais Penais RJ encaminhou Ofício ao Secretário de Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com pedido de informações acerca dos pedidos de gratuidade. Conforme o último movimento do SEI-150001/001929/2023, o processo encontra-se na Assessoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil desde o dia 27/01/2023, para esclarecimentos quanto a existência de projeto de lei com previsão das referidas indicações legislativas.