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A minuta reformatada e o impacto financeiro foram encaminhados para o gabinete da secretária, nesta sexta-feira (28/07), conforme SEI-210005/000257/2023. O documento agora segue sua trajetória e a categoria acompanhará cada etapa do processo.
Na quinta-feira (27/07), o Grupo de Trabalho reformatado pela Seap para fazer os ajustes na Minuta de Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Inspetores de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, finalizou os trabalhos e entregou o documento à secretária de Administração Penitenciária, policial penal Maria Rosa Lo Duca Nebel.
O GT decidiu pela mudança trazida para discussão, com alinhamento da minuta anteriormente apresentada. O ambiente harmônico e maduro deu o tom dos debates. Entre outras alterações acordadas, no novo texto, repaginado, foram acrescentados importantes artigos com benefícios tais como a incorporação da GPV ao vencimento-base dos policiais penais, e a inclusão do auxílio-invalidez visando a proteção dos policiais penais ativos ou veteranos, que foram ou venham a sofrer incapacidade definitiva e permanente para a execução de qualquer trabalho.
Uma relevante mudança defendida foi a inclusão da nomenclatura de Comissário ao invés de classe especial, subsequente à promoção da primeira classe. O título é o reconhecimento de um antigo anseio dos policiais penais veteranos, por toda a dedicação de uma vida inteira de trabalho, construção da história e conquistas da categoria.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ, Gutembergue de Oliveira, agradeceu os componentes do grupo de trabalho pela integração e maturidade nas discussões. Ao final dos três dias de trabalho, o grupo teve a presença da secretária e seus subsecretários para a apresentação das últimas considerações e passagem ponto-a-ponto das modificações implementadas.
Satisfeita com a evolução do trabalho apresentado, a secretária ratificou que, após a análise da gestão, o novo texto será remetido diretamente à Casa Civil para decisão do governo.
Elisete Henriques
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