GSSE tem perda financeira em razão de alteração administrativa burocrática da Seap

No dia 03 de abril, diretores do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro se reuniram com a Secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, e sua equipe, para tratar de temas do interesse da categoria. Na ocasião, foi perguntado se a remoção dos Inspetores de Polícia Penal do Grupamento de Serviço de Segurança Externa (GSSE), da Coordenação de Operações Especiais (COE), importaria na perda do valor pago pela insalubridade. A Chefe de Gabinete, Carla Sibílio, informou que havia conversado com a Superintendente de Recursos Humanos da Seap, Christiane Barreiro, que garantiu que tal demanda sequer havia chegado ao Setor, embora o Boletim Interno da Seap, datado de 28/03, já tivesse informado a remoção dos servidores do GSSE, com saída do COE para o GSSE (fato que inferia a criação de uma nova unidade administrativa). A secretária Maria Rosa garantiu que o servidor do GSSE não perderia o valor da insalubridade.

Ocorre que, nos contracheques do mês de março de 2025 (do GSSE) que, inclusive, à época da reunião com a secretária já estavam prontos, e em vias de pagamento, além de excluídos do valor da insalubridade os servidores sofreram descontos que variam de R$ 10,71 (dez reais e setenta e um centavos) e R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos), referente à perda do pagamento da insalubridade, meramente pela alteração do código da unidade administrativa. Ou seja, embora o Grupamento permaneça na estrutura da Coordenação de Operações Especiais, embora a atividade operacional se mantenha a mesma, embora esses servidores estejam a todo momento sujeitos a serem deslocados para a portaria e escanner principal, para reforçar as turmas de plantão daqueles setores, por falta de efetivo funcional, embora a verba para o pagamento de insalubridade desses servidores exista, uma mera modificação administrativa burocrática importou em perda financeira para os servidores do Grupamento de Serviço de Segurança Externa.

Apesar do alerta feito pelo Sindicato, antevendo o problema, de que haveria prejuízo no pagamento desses servidores, apesar dessa perda financeira aos inspetores da Polícia Penal já ter ocorrido anteriormente, por conta de mera mudança de nomenclatura, apesar da secretária garantir que o servidor não sofreria tal perda, é o que está consignado nos contracheques de março e abril dos policiais penais do GSSE.

O Sindicato reitera a necessidade de solução por parte da Seap, uma vez que a operacionalidade do Grupamento de Serviço de Segurança Externa (GSSE) se mantém, a verba para o pagamento da Insalubridade já constava no contracheque desses servidores, não havendo que se falar em aumento de despesa, o que não justifica a perda financeira dos servidores.