#recordar Esclarecimento à categoria sobre a Gratificação de Valorização Salarial (Parte 1/7)

Na Assembleia Geral realizada pela categoria em 28 de março de 2022, no Complexo Penitenciário de Gericinó, o presidente Gutembergue de Oliveira abriu a reunião explanando a proposta do Governo, relativa aos 18% da Gratificação de Valorização Profissional, que contemplava apenas os servidores ativos da Seap. Proposta essa que, em nenhum momento teve a anuência do Sindicato dos Policiais Penais RJ,

A proposta inicial, encaminhada pela Seap ao Governo, elaborada pelo ex-secretário da pasta, Delegado Fernando Veloso, contemplava somente os servidores ativos, e de forma discriminatória. Durante todo o tempo o Sindicato articulou a extensão dos 18% para todos os policiais penais ativos, veteranos e pensionistas. Foi graças à proposta de Emenda apresentada pelo Sindicato, que discordou veementemente do escalonamento da gratificação, e de limitá-la somente aos ativos, que foi possível estender a GVP de modo igual a todos os policiais penais. 

A luta foi encampada pelo então presidente da Alerj, deputado André Ceciliano que, inclusive, apresentou as emendas para isonomia no recebimento da GVP e extensão aos aposentados. Posteriormente, obtivemos a derrubada do veto, em acordo com o Governo. Não fosse o trabalho e articulação do Sindicato, em propor a Emenda ao projeto do Governo, a discussão da extensão da GVP aos aposentados da categoria teria sido inviabilizada, assim como teria sido mantido o escalonamento por setor de trabalho dos policiais penais.

O policial penal Hungria fez a leitura da proposta de PL de Adicional de Atividade Penitenciária, redigida pelo Sindicato, para a extensão da Gratificação em 18% para toda a categoria (ativos, veteranos e pensionistas).

Vídeo gravado em 24/03/2022. Gutembergue informou sobre a Minuta do Projeto de Lei de Valorização Salarial, com o pedido de extensão à todos os servidores ativos e veteranos, sem distinção de setores, de percentual e de condição de atividade ou inatividade.

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Elisete Henriques

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