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Presidente e diretores do SindSistema se reuniram com o secretário Raphael Montenegro
A diretoria do SindSistema Penal RJ esteve reunida, nessa terça-feira (13), com o secretário de Administração Penitenciária Raphael Montenegro, que vem atingindo metas, e reivindicações históricas, que estão sendo resolvidas junto à atual gestão sindical. Foram tratadas demandas como Regulamentação da Polícia Penal, Promoção por Antiguidade, vacinação dos Policiais Penais contra a Covid-19, acautelamento de armas para os aposentados da categoria, cumprimento de alvarás, carteira funcional, concursados, entre outros.
A solução para o pagamento das promoções já havia sido tratada em reuniões anteriores com o secretário de Governo André Lazzaroni e o próprio secretário da SEAP, Raphael Montenegro, com informação do governador Cláudio Castro. Ambos foram unânimes em afirmar que a questão seria resolvida a partir de março/abril, conforme publicado pelo site do SindSistema em 09 de fevereiro, no link https://sindsistema.org.br/solucao-atraves-da-interlocucao-do-sindicato-com-a-seap/
BOM SENSO E COERÊNCIA
Em relação à vacinação dos policiais penais, contra a Covid-19, o secretário da pasta emitiu ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2021, na segunda-feira (12), em atenção à necessidade de disciplinar a ordem de imunização dos Policiais Penais, conforme as doses disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde.
A categoria foi escalonada em grupos de prioridade de vacinação que obedecerá ao agendamento prévio, em razão das especificidades da atividade. Os grupos estão divididos conforme os critérios de maior exposição dos policiais penais às pessoas privadas de liberdade e público em geral, assim como o critério de idade. O planejamento demonstra atenção especial aos policiais penais que atuam na linha de frente, nas unidades prisionais. A vacinação acontecerá na própria estrutura da SEAP. A logística e os grupos serão divulgados em Boletim Interno.
ESCALA DE PRIORIDADE | |
GRUPO 01 | Policiais Penais lotados nas Unidades Prisionais/Hospitalares, Grupamento de Portaria Unificada e Grupamento de Serviço de Escolta (SOE/GSE) |
GRUPO 02 | Policiais Penais lotados no setor administrativo das Unidades Prisionais/ Hospitalares, Diretores e Subdiretores e Patronatos |
GRUPO 03 | Policiais Penais lotados na Superintendência de Segurança, Coordenação de Área e Grupamentos Operacionais (GIT, GOC) e Centro de Instrução Especializada |
GRUPO 04 | Policiais Penais lotados nos setores administrativos das subsecretarias e na Escola de Gestão Penitenciária |
GRUPO 05 | Subsecretários e Secretário de Administração Penitenciária |
É importante acompanhar as publicações nominais em BI para não perder o critério de prioridade.
Diretores do SindSistema Penal RJ estiveram com o subsecretário-geral, policial penal Gilberto Mainoth, e abordaram o andamento da regulamentação da Polícia Penal no Estado.
REGULAMENTAÇÃO E OUTRAS DEMANDAS
Atendendo à discricionariedade da Administração, de conveniência e oportunidade, o subsecretário geral da SEAP, policial penal Gilberto Mainoth, planeja promover audiência pública sobre a Regulamentação da Polícia Penal. O Sindicato acompanha a tramitação e já trabalha, politicamente, tanto na Casa Civil, quanto na Secretaria de Governo, e na Assembleia Legislativa.
Quanto à carteira de identificação funcional, o grupo de trabalho instaurado pela SEAP segue na orientação de elaborar um documento padrão, em formato cartão, código QR Code, entre outros detalhes, para ter validade em todo o território nacional.
Sobre o armamento aos policiais penais aposentados, o Sindicato ratificou o pedido ao secretário e obteve como resposta que a SEAP está providenciando os meios, tão logo atenda o acautelamento de todos os policiais penais ativos.
Em relação aos concursos, já foi encaminhado pedido à Procuradoria Geral do Estado, de homologação da convocação dos 186 candidatos dos certames 2006 e 2012, que atenderam à convocação da SEAP. Tal procedimento visa viabilizar a convocação efetiva para os quadros da SEAP.
Acerca da alimentação dos policiais penais, o planejamento de tornar cada Unidade Prisional (UP) em unidade orçamentária possibilitará a descentralização de recursos financeiros. A ação ensejará que cada UP contrate sua própria alimentação. “Hoje, as empresas de alimentação estão com o pagamento em dia”, informou Montenegro.
Perguntado sobre um problema de saneamento que tem causado transtornos, principalmente no acesso das unidades prisionais Nelson Hungria e Paulo Roberto da Rocha, o secretário informou que tem buscado junto à concessionária responsável pelo serviço de manutenção da Estação de tratamento de Esgoto (ETE), a antecipação da obra de ligação com a rede municipal. Segundo Montenegro, a SEAP já descentralizou recursos, a empresa já foi notificada e o processo está em andamento.
A diretoria sindical segue na atuação política e administrativa, em busca do atendimento das necessidades da categoria, sempre prezando pelo diálogo e soluções.
Elisete Henriques
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