CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO SINDICATO

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais RJ CONVOCA, os membros associados, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, marcada para o dia 30/01/2023, às 17h00min., no Auditório do 8º andar do prédio situado à Avenida Treze de Maio, nº. 13, Cinelândia/RJ. O local possui acomodações e estrutura adequadas para recepcionar os sindicalizados. Na ocasião, será feita a projeção dos arquivos contábeis em DataShow, e, após a Assembleia, as informações serão disponibilizados no Site do SindSistema Penal RJ.

Na pauta, a Prestação de Contas do Triênio 2019/2021 e exercício 2022; a atualização da nomenclatura da entidade sindical (de Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro); e a atualização da contribuição sindical, conforme Art. 15, inciso IV do estatuto do Sindicato.

Depois de nove anos sem processo eleitoral, e sob o juízo de um interventor, o Sindicato voltou a ter suas contas apresentadas. Em 2017, foi realizada prestação de contas para informar sobre a situação financeira administrativa encontrada, bem como, para apresentar as contas do exercício de 2016. A prestação de contas referentes aos exercícios 2017/2018, foi realizada em 2019.

O isolamento social estabelecido pelo Ministério da Saúde, por causa da pandemia da Covid-19, o foco na constitucionalização da Polícia Penal, bem como a elaboração e aprovação da Minuta de Regulamentação da PPERJ e sua promulgação no estado, além das discussões sobre a valorização salarial dos policiais penais, foram fatores que impactaram outras prioridades do Sindicato, como a Prestação de Contas dos anos subsequentes.

GRANDES DESAFIOS EXIGEM A SELEÇÃO DE PRIORIDADES

O trabalho dessa Diretoria tem sido marcado por grandes desafios desde o primeiro mandato sindical, em 2016. Diversos foram os problemas encontrados: prejuízos em Ações indenizatórias, dívidas de INSS, inadimplência em Fundo de Garantia e direitos de funcionários, imóveis em situação de penhora, desorganização administrativa e financeira, descumprimento de obrigações tributárias, falta de conservação do patrimônio dos sindicalizados, entre outros.

A busca de solução para antigas pendências burocráticas não fazia parte do histórico do Sindicato. Tal ausência inviabilizava a emissão da Carta Sindical, uma vez que exigia grande esforço em organização documental. Para além de habilitar a representação da categoria, a conquista da Carta Sindical foi o pontapé inicial para a solução de graves deficiências enfrentadas. Além de traduzir-se em diversos benefícios, tanto para a entidade sindical quanto aos seus representados, a posse da Carta Sindical, além de potencializar as Ações Coletivas impetradas pela instituição sindical, possibilitou outros direitos, como a conquista da imunidade tributária que será abordada na Assembleia Geral do dia 30 de janeiro.

MINUCIOSA APURAÇÃO DOS OBSTÁCULOS E CORREÇÕES NECESSÁRIAS

Logo no início da gestão, foi detectado que os imóveis do Sindicato ainda constavam no nome dos antigos proprietários, situação que foi sanada. Para se ter uma ideia, os terrenos do Sítio em Campo Grande não estavam em nome do Sindicato, embora tivessem sido adquiridos em 1999. Ou seja, estavam irregulares haviam 17 anos.

Com a isenção concedida a partir da Carta Sindical, foi possível uma economia de mais de RS 111.000,00 (cento e onze mil reais), de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no ato do Registro de Imóveis (RGI) da Sede Campestre. Essa foi a primeira grande vitória da organização administrativa da entidade sindical, o imóvel foi, enfim, registrado como propriedade do Sindicato.

CONTAS EM DIA, DÍVIDAS QUITADAS, ECONOMIA E RESGATE DE IMÓVEIS

A sala situada no prédio à Rua Alcindo Guanabara, encontrava-se penhorada por dívidas de IPTU desde 2010, e prestes a ir para Leilão. Rapidamente foi feito um levantamento das dívidas, que foram pagas para dar baixa na penhora, e manter a propriedade do imóvel dos sindicalizados. Foi descoberto, ainda, que a Sede Campestre em Campo Grande contava com dois Lotes de terreno e, ambos, possuíam dívidas. A informação era desconhecida de outras diretorias que passaram pelo Sindicato, já que não havia nenhuma documentação relativa aos terrenos adquiridos em 1999.

A Sede Administrativa do Sindicato, situada à Avenida Treze de Maio, teve a dívida de IPTU quitada. No Sítio, o Lote 98 teve a dívida de R$ 45 mil reais paga pela atual diretoria. O IPTU do Lote 99 nunca havia sido pago, desde sua aquisição. Resultado disso, em 2016 acumulava uma dívida de mais de R$ 2 milhões de reais. O próximo passo foi investir na imunidade tributária de IPTU dos imóveis. O êxito veio nesse ano de 2023, na conquista da imunidade retroativa até o ano 2000, uma economia de mais de R$ 2 milhões e 600 mil reais. A isenção de IPTU dos imóveis, somente do ano de 2022, gerou para o Sindicato uma economia de R$ 71.036,65 (setenta e hum mil, trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

Daí a importância de ter sido mantido o trabalho da atual diretoria à frente do Sindicato, considerando que o processo de correção e resgate da situação financeira, administrativa e patrimonial da entidade sindical teve desdobramentos ao longo dos 7 anos de gestão dessa diretoria, em três mandatos consecutivos.

DESAFIO NO HORIZONTE

A luta da hora é a criação da Secretaria de Polícia Penal, a exemplo das outras Forças coirmãs. Tal empreitada, no entanto, vai demandar mais alguns anos de luta.

Num passado recente, o então agente penitenciário vivia uma inconstância, sendo atrelado às mais diversas pastas, tais como Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária. Após a Regulamentação da Polícia Penal, agora é preciso adequar a instituição à sua nova realidade, com atualização da titularidade da instituição Sindical, mudança no CNPJ, atualização do estatuto, entre outros avanços na representação da categoria.