COMUNICADO AOS POLICIAIS PENAIS

Sobre a declaração de constitucionalidade da cobrança de Contribuição Assistencial a trabalhadores não sindicalizados, emitida pelo STF, o SindSistema Penal RJ reitera que é mantido pela contribuição VOLUNTÁRIA de seus associados, não havendo previsão de cobrança obrigatória à categoria de policiais penais.